Questões de Direito Tributário - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades para Concurso

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Q1843951
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Procurador do Estado |
Q1843951 Direito Tributário
As imunidades tributárias costumam ser classificadas em objetivas e subjetivas. As imunidades subjetivas impedem que determinadas pessoas sejam colocadas como contribuintes de certos tributos. Essa classificação auxilia na interpretação das normas de imunidade, embora, por vezes, não seja suficiente para a identificação de todo o seu potencial normativo. É correto afirmar que: 
Alternativas
Q1835205
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade dos Templos de qualquer culto ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pereiras - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Fiscal de Tributos |
Q1835205 Direito Tributário
No que se refere às limitações da competência tributária (CTN, artigo 9°), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É vedado cobrar imposto sobre templos de qualquer culto. II – É vedado cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. III – É vedado instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, sem exceções. 
Alternativas
Q1827903
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , A Imunidade Tributária dos partidos políticos ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827903 Direito Tributário
Embora a Constituição Federal confira imunidade tributária aos partidos políticos, admitem-se a instituição e a cobrança
Alternativas
Q1825017
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade dos Templos de qualquer culto ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2021 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q1825017 Direito Tributário
Lei ordinária do Estado X, acompanhada de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, proibiu a cobrança de ICMS nas contas de energia elétrica fornecida a templos de qualquer culto, desde que o imóvel esteja comprovadamente na propriedade ou posse da entidade religiosa e seja usado para a prática religiosa. Diante desse cenário e à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1809864
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-ES Prova: FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809864 Direito Tributário
O Estado X não vem recolhendo a taxa municipal de coleta de lixo domiciliar quanto a um terreno em que pretende construir, no futuro, o novo prédio-sede da Secretaria Estadual de Fazenda. Em razão disto, teve o débito inscrito em dívida ativa e contra ele foi promovida a execução para cobrança dos valores não pagos. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
86: C
87: A
88: D
89: C
90: C
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