Questões de Direito Tributário para Concurso

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Q2084583
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS , Tributos Municipais , ISSQN
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |
Q2084583 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir sobre a tributação da prestação de serviços:
I. O ISS não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País. II. Incide ICMS sobre a cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. III. O fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, não pode ser objeto de tributação pelo ISS e nem pelo ICMS.
Assinale
Alternativas
Q2084580
Direito Tributário Simples Nacional , Tributos Federais , IRPF e IRPJ , ITR , Contribuições para a Seguridade Social , Tributos Municipais , ISSQN
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |
Q2084580 Direito Tributário
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições:
I. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. II. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. III. Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ. IV. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR. V. Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Estão corretos apenas os itens agrupados em: 
Alternativas
Q2084576
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria , Empréstimo Compulsório , Impostos Estaduais , ICMS
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |
Q2084576 Direito Tributário
Determinada lei fez constar a incidência de tributo sobre serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica. Nesse caso, é possível afirmar que: 
Alternativas
Q2084574
Direito Tributário Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa ,
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |
Q2084574 Direito Tributário
Determinado contribuinte questionou a validade da Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº X, sob a alegação de que a fluência mensal de juros de mora acarreta a iliquidez do crédito. Nesse caso, é possível afirmar que: 
Alternativas
Q2084573
Direito Tributário Administração Tributária , Certidões Negativas ,
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |
Q2084573 Direito Tributário
A certidão negativa de débito tributário expedida com fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza o funcionário que a expedir:
Alternativas
Respostas
801: A
802: A
803: A
804: C
805: D
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