Questões de Direito Tributário para Concurso
Foram encontradas 5.046 questões
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897335
Direito Tributário
O senhor Maia falece e deixa como herdeiros seus três
filhos: Aldo, Beto e Célio. Aberta a sucessão, Aldo renuncia
seu quinhão de herança em favor de seu filho, Aldo Júnior.
Beto, por sua vez, sem descendentes, renuncia seu quinhão. No decorrer do processo de inventário, a alíquota
do ITCMD – Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e
Doação de Quaisquer Bens ou Direitos é aumentada. Diante da situação apresentada, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897334
Direito Tributário
Com o intuito de gerar recursos destinados exclusivamente para o custeio do serviço de iluminação pública,
a Prefeitura Municipal de Pindorama do Norte cria uma
taxa de iluminação pública a ser paga juntamente com
o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, em valor
único de R$ 100,00 (cem reais) por ano, para todos os
contribuintes. Considerando essa situação, assinale a
alternativa correta.
Q1893499
Direito Tributário
321 Vestuário Ltda., atuante no comércio varejista de roupas,
sonegou o Imposto Estadual sobre a Circulação de Mercadorias
(ICMS), omitindo dolosamente do Fisco Estadual suas operações
comerciais com o fim de evitar o pagamento do tributo devido.
Diante desse cenário, o Fisco Estadual, a fim de poder cobrar administrativamente tais valores, terá necessariamente de realizar
Diante desse cenário, o Fisco Estadual, a fim de poder cobrar administrativamente tais valores, terá necessariamente de realizar
Q1893497
Direito Tributário
O Sindicato de Delegados de Polícia do Estado Gama adquiriu por
R$ 900.000,00 sua nova sede, localizada no centro da capital do
referido Estado.
Acerca desse cenário, e à luz da Constituição Federal de 1988, o sindicato
Acerca desse cenário, e à luz da Constituição Federal de 1988, o sindicato
Q1893495
Direito Tributário
Em 2022, a Secretaria de Fazenda do Estado Alfa passará a
divulgar, em seu sítio eletrônico, algumas informações sobre
sujeitos passivos de tributos estaduais.
Acerca desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional, avalie se poderão ser divulgadas no sítio eletrônico, sem que haja quebra indevida de sigilo fiscal, informações relativas a
I. representações fiscais para fins penais.
II. inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.
III. incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica.
Está correto o que se afirma em
Acerca desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional, avalie se poderão ser divulgadas no sítio eletrônico, sem que haja quebra indevida de sigilo fiscal, informações relativas a
I. representações fiscais para fins penais.
II. inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.
III. incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica.
Está correto o que se afirma em
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