Questões de Direito Tributário para Concurso

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Q1834736
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Semae de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2021 - Semae de Piracicaba - SP - Almoxarife |
Q1834736 Direito Tributário
A Nota Fiscal que tem o objetivo de anular as operações de compra ou venda, inclusive no que diz respeito aos impostos, é a de
Alternativas
Q1834032
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Anistia ,
Ano: 2021 Banca: FCM Órgão: IPREV Mariana - MG Prova: FCM - 2021 - IPREV Mariana - MG - Advogado Autárquico |
Q1834032 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional – CTN, a anistia pode ser concedida limitadamente
Alternativas
Q1834028
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Remissão ,
Ano: 2021 Banca: FCM Órgão: IPREV Mariana - MG Prova: FCM - 2021 - IPREV Mariana - MG - Advogado Autárquico |
Q1834028 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional é correto afirmar que
Alternativas
Q1830723
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Procurador Jurídico |
Q1830723 Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, sobre a Competência Tributária, analisar a sentença abaixo:
A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto no Código Tributário Nacional (1ª parte). Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos (2ª parte). O não exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído (3ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q1828662
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Tributos Municipais , ITBI
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual |
Q1828662 Direito Tributário

Considerando a jurisprudência majoritária e atual do STF, julgue o item subsequente. 


O fato gerador do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, o que se dá por meio do registro. 

Alternativas
Respostas
1466: E
1467: B
1468: B
1469: A
1470: C
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