Questões de Direito Tributário para Concurso
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Acerca da visão dos tribunais superiores sobre as imunidades, é correto afirmar que:
Diante desse cenário e à luz do entendimento dos tribunais superiores, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Acerca desse relevante instituto constitucionalmente previsto, é correto afirmar que:
Ao consultarem sua assessoria jurídica a respeito da compatibilidade da Lei federal nº X com a ordem constitucional, foi corretamente informado aos dirigentes que esse diploma normativo é: