Questões de Direito Tributário - Remissão para Concurso

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Q590377 Direito Tributário
Dependem de lei específica da Pessoa jurídica de Direito Público com competência tributária as seguintes causas de extinção do crédito tributário:
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Q531748 Direito Tributário
Dispõe o Código Tributário Nacional que a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo a determinadas circunstâncias que estabelece, dentre as quais,
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Q518536 Direito Tributário
Suspende a exigibilidade do crédito tributário:
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Q518240 Direito Tributário
Extingue o crédito tributário regularmente constituído pelo lançamento:
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Q516247 Direito Tributário
Tratando-se de lançamento por homologação, passados cinco anos da ocorrência do fato gerador sem que a Fazenda Pública se pronuncie a respeito do pagamento promovido pelo sujeito passivo, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, verificar-se-á a
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Respostas
121: D
122: C
123: E
124: B
125: C