Questões de Direito Tributário - Taxa e Tarifas para Concurso

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Q929673 Direito Tributário
O financiamento de atividades exercidas pela Administração Pública para determinados usuários pode se dar por meio de Taxa de Serviços ou de Polícia. A respeito do tema, assinale a alternativa que representa o entendimento atual dos Tribunais Superiores.
Alternativas
Q927292 Direito Tributário
Assinale a alternativa que retrata a jurisprudência consolidada nos Tribunais Superiores.
Alternativas
Q926533 Direito Tributário
Sobre as características das espécies tributárias, qual alternativa está em consonância com o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal?
Alternativas
Q926528 Direito Tributário

As taxas são uma espécie do gênero tributo que podem ser cobradas em razão da utilização de serviços públicos. Assim como as taxas, os preços públicos também podem ser cobrados mediante utilização de serviços públicos.


Em virtude disso, muitas das vezes, os institutos, taxa e preço público, são confundidos. Quanto a eles, pode-se afirmar:

Alternativas
Q924831 Direito Tributário
A expressão poder de polícia comporta dois sentidos, um amplo e um restrito. Em sentido amplo, poder de polícia significa toda e qualquer ação restritiva do Estado em relação aos direitos individuais. Em sentido estrito, o poder de polícia é a atividade administrativa, consistente no poder de restringir e condicionar o exercício dos direitos individuais em nome do interesse coletivo. Essa definição é dada no
Alternativas
Respostas
556: B
557: B
558: D
559: C
560: E