Questões de Direito Urbanístico - Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento para Concurso - Página 12

Q270454

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270454 Direito Urbanístico

Com base na Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, aprovado o loteamento ou o desmembramento, o processo deverá conter os seguintes documentos, EXCETO

título de propriedade do imóvel ou certidão da matricula.

vintenária acompanhada dos respectivos comprovantes.

certidões vintenárias dos cartórios de protesto de títulos em nome do loteador.

certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais sobre o imóvel.

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Questões de Direito Urbanístico - Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento para Concurso

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