Questões de Direito Urbanístico - Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana para Concurso

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Q1034291 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei n° 12.587/2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, responda à questão.
Um dos itens do artigo 21 informa que, o planejamento, a gestão e a avaliação dos sistemas de mobilidade deverão contemplar
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Q1028809 Direito Urbanístico
Segundo a Lei federal n° 12.587/2012, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto
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Q966607 Direito Urbanístico
Quanto à classificação do serviço de transporte urbano, disposta na Lei nº. 12.587, é correto afirmar o seguinte:
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Q934761 Direito Urbanístico
A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), aprovada pela Lei Federal n° 12.587/2012, traz como medida a necessidade de integração da política de desenvolvimento urbano com os meios de deslocamento nas cidades, com destaque para o planejamento e a gestão do solo urbano. Neste sentido, as diretrizes estabelecidas pelo PNMU devem
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Q934754 Direito Urbanístico
O estabelecimento da política urbana nos Municípios brasileiros bem como os princípios do direito urbanístico tem por objetivo
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Respostas
11: A
12: A
13: E
14: B
15: E