Questões de Direito Urbanístico - Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana para Concurso

Q3063119

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente de Fiscalização de Trânsito |

Q3063119 Direito Urbanístico

Conforme a classificação disposta na Lei nº 12.587/2012, o sistema de transporte urbano BRT (Bus Rapid Transport) é considerado

A

transporte privado coletivo.

B

transporte público individual.

C

transporte privado individual.

D

transporte público coletivo.

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Q3006974

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caçador - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Procurador Municipal |

Q3006974 Direito Urbanístico

É correto afirmar sobre as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

A

O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

B

Na outorga de exploração de serviço de táxi, reservar-se-ão cinco por cento das vagas para condutores com deficiência.

C

O planejamento, a gestão e a avaliação dos sistemas de mobilidade deverão contemplar a identificação clara e transparente dos objetivos de curto prazo relacionados à mobilidade urbana.

D

Dentro das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana compete à União prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano, que têm caráter essencial.

E

A participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana deverá ser assegurada por meio da participação direta na formatação da política tarifária.

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Q2678097

Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Criciúma - SC - Engenheiro Civil |

Q2678097 Direito Urbanístico

O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana pode ser definido como o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município.

Neste contexto, os serviços de transporte urbano que são classificados quanto ao objeto podem ser:

A

público; privado.

B

motorizado; não motorizado.

C

intermunicipal; interestadual.

D

de passageiros; de cargas.

E

coletivo; individual.

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Q2548036

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Agente de Trânsito |

Q2548036 Direito Urbanístico

Sobre mobilidade urbana e circulação, marque a alternativa correta:

A

a mobilidade urbana diz respeito somente ao transporte público;

B

a mobilidade urbana é a condição que permite o deslocamento das pessoas em uma cidade, somente quando utilizarem veículos particulares ou próprios;

C

O conceito de mobilidade urbana se restringe ao deslocamento de veículos em uma cidade;

D

A mobilidade urbana é a capacidade das pessoas se deslocarem no espaço urbano de modo coletivo ou individual.

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Q2362532

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Administração |

Q2362532 Direito Urbanístico

A Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, com o objetivo de integrar os diferentes modos de transporte e melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e das cargas no território do Município.

Assinale a opção que apresenta princípios que fundamentam a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

A

Acessibilidade universal e integração com a política de desenvolvimento urbano.

B

Acessibilidade universal e equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo.

C

Prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.

D

Incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes.

E

Integração entre os modos e serviços de transporte urbano.

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Q2347340

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Fiscal de Obras, Postura e Tributos |

Q2347340 Direito Urbanístico

A Lei nº 12.587/2012 prevê que os serviços de transporte urbano devem ser prestados com base em quais critérios?

A

Eficiência e rentabilidade financeira.

B

Segurança, regularidade, continuidade e eficiência.

C

Exclusividade e competitividade.

D

Velocidade máxima e capacidade de carga.

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Q2324200

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Fiscal de Urbanismo |

Q2324200 Direito Urbanístico

Conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana, são modos de transporte urbano:

A

Estacionamentos.

B

Motorizados e não motorizados.

C

Terminais, estações e demais conexões.

D

Instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações.

E

Sinalização viária e de trânsito.

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Q2303479

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: CET-Santos Prova: IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista de Gestão - Recursos Humanos |

Q2303479 Direito Urbanístico

Existe uma legislação que visa proporcionar melhoria nas condições urbanas da população, no que se refere à acessibilidade e à mobilidade, bem como promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades. Assinale a alternativa que indica esta legislação.

A

Política Nacional de Sustentabilidade, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano

B

Política Nacional de Mobilidade e Sustentabilidade Urbana

C

Política Nacional de Mobilidade Urbana

D

Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

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Q2294876

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Arquiteto |

Q2294876 Direito Urbanístico

Em relação à Política Nacional de Mobilidade Urbana, julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. A Política Nacional de Mobilidade Urbana é instrumento da política de desenvolvimento urbano objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município. II.A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana. III. O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município. IV. São modos de transporte urbano: motorizados e não motorizados.

A

São corretas todas as afirmativas.

B

São corretas apenas as afirmativas I, II e III.

C

São corretas apenas as afirmativas I e II.

D

Nenhuma afirmativa é correta.

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Q2280868

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Engenheiro Civil |

Q2280868 Direito Urbanístico

A Lei nº 12.587/2012 estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), cumprindo o papel de orientar, instituir diretrizes para a legislação local e regulamentar a política de mobilidade urbana da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana. De acordo com a Lei, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as atribuições legais a cada esfera do Poder Público.

Coluna 1

1. União.
2. Estado.
3. Município.

Coluna 2

( ) Além de apoiar projetos de infraestrutura do Sistema de Mobilidade Urbana, deve garantir que os requisitos de enquadramento e seleção de propostas atendam à PNMU, com fomento, principalmente, ao transporte público coletivo de grande e média capacidades, que contemplem os deslocamentos não motorizados, a ocupação adequada do solo e que assistam a população não só em suas necessidades de locomoção, mas que também contemplem o planejamento local da mobilidade urbana, cujo principal instrumento é o Plano de Mobilidade Urbana.
( ) É obrigado(a) a prestar os serviços de transporte público coletivo de caráter urbano, diretamente ou por delegação e propor política tributária específica de incentivos à implantação da PNMU.
( ) Deve planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, promover a regulamentação adequada, prestar os serviços de transporte público coletivo urbano (caráter essencial), além de capacitar pessoas e desenvolver instituições vinculadas à política de mobilidade urbana.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 2 – 3.

B

2 – 3 – 1.

C

1 – 3 – 2.

D

2 – 1 – 3.

E

3 – 2 – 1.

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Q2220963

Ano: 2023 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2023 - UFLA - Arquiteto |

Q2220963 Direito Urbanístico

O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que objetiva contribuir para o acesso universal à cidade e para o fomento e concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, dos objetivos e das diretrizes da política de desenvolvimento urbano. Assinale a alternativa que NÃO contempla uma diretriz desse plano.

A

A mobilidade, por meio dos serviços de transporte público coletivo.

B

A segregação do modo de transporte público com os privados e os não motorizados.

C

A operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária.

D

A acessibilidade para pessoas com deficiência e com restrição de mobilidade.

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Q2119794

Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Arquiteto |

Q2119794 Direito Urbanístico

Analise as afirmações e assinale a alternativa correta.
I- Mobilidade urbana é a condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano.
II- Transporte público coletivo é o serviço público de transporte de passageiros, acessível a toda a população mediante pagamento individualizado, com itinerários e preços fixados pelo poder público.
III- Modos de transporte não motorizado é a modalidade que se utiliza do esforço humano, ou tração animal.

A

Apenas a afirmação I está correta.

B

Todas as afirmações estão corretas.

C

Apenas a afirmação III está incorreta.

D

Apenas as afirmações I e II estão corretas.

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Q2095296

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Agente de Trânsito |

Q2095296 Direito Urbanístico

Conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades integrantes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, é a definição de:

A

mobilidade urbana.

B

transporte urbano.

C

transporte público coletivo.

D

transporte urbano de cargas.

E

acessibilidade urbana.

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Q2095294

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Agente de Trânsito |

Q2095294 Direito Urbanístico

Assinale a alternativa que NÃO condiz com os princípios em que está fundamentada a Política Nacional de Mobilidade Urbana:

A

equidade no acesso dos cidadãos ao transporte privado coletivo.

B

acessibilidade universal.

C

segurança nos deslocamentos das pessoas.

D

eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.

E

equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros.

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Q2062442

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente de Trânsito |

Q2062442 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana - Lei nº 12.587/2012 – são modos de transporte urbano:

A

terminais, estações e demais conexões.

B

públicos; privados.

C

coletivo; individual.

D

de passageiros; de cargas.

E

motorizados; não motorizados.

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Q1959663

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |

Q1959663 Direito Urbanístico

Até 12 de abril de 2023, os Municípios com população de até 250 mil habitantes deverão elaborar e aprovar o Plano de Mobilidade Urbana, o qual, segundo a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), deverá

A

privilegiar o transporte privado não motorizado de passageiros mediante planejamento da infraestrutura urbana.

B

contemplar medidas destinadas a atender aos núcleos urbanos informais consolidados.

C

dispor sobre itinerários, frequências e padrão de qualidade dos serviços do transporte público coletivo.

D

prever os meios de fiscalização do serviço de transporte privado individual de passageiros.

E

estabelecer os requisitos necessários para outorga de exploração de serviço de táxi.

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Q1896060

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN Prova: IBFC - 2021 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN - Agente de Trânsito |

Q1896060 Direito Urbanístico

A Lei nº 12.587/2012 estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana de forma que facilita sua aplicação nos casos concretos referentes ao assunto. Com base nas diretrizes apresentadas por essa lei, assinale a alternativa incorreta.

A

Os modos de transportes não motorizados devem ter prioridade sobre os modos motorizados

B

Os serviços de transporte público coletivo devem ter prioridade sobre o transporte individual motorizado

C

Devem ser agravados os custos ambientais e sociais dos deslocamentos de cargas nas grandes cidades

D

As cidades gêmeas, que ficam na faixa de fronteira com outros países, localizadas sobre a linha divisória internacional, devem ser integradas

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Q1861573

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: CAU-SE Prova: IADES - 2022 - CAU - SE - Auxiliar de Fiscalização |

Q1861573 Direito Urbanístico

No que concerne à Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal nº 12.587/2012, assinale a alternativa correta.

A

Estacionamentos públicos ou privados não fazem parte da infraestrutura de mobilidade urbana.

B

Essa legislação omite-se em relação aos transportes privados que são acessados por meio de aplicativo de celular.

C

Para essa lei, acessibilidade é a condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e de cargas no espaço urbano.

D

O Plano de Mobilidade Urbana é desobrigado a contemplar núcleos urbanos informais consolidados existentes na cidade.

E

A prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado é uma diretriz dessa política.

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Q1853665

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Arquiteto e Urbanista |

Q1853665 Direito Urbanístico

Segundo a Lei Federal no 12.587/2012, que institui as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana, assinale a alternativa correta.

A

O transporte remunerado privado individual de passageiros não é aberto ao público, sendo possível para viagens solicitadas exclusivamente por usuários cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

B

Os modos de transporte urbano são classificados em coletivo e individual, e os serviços, em motorizado e não motorizado.

C

Os municípios com mais de 10 mil habitantes são obrigados a elaborar e a aprovar o Plano de Mobilidade Urbana.

D

O reajuste tarifário a ser cobrado do usuário do transporte público pode ser feito pelas empresas, independentemente do poder público delegante.

E

O estabelecimento de políticas para os estacionamentos de uso privado com pagamento pela sua utilização não é instrumento da gestão da mobilidade urbana.

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Q1851257

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente de Trânsito |

Q1851257 Direito Urbanístico

São objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana: I – induzir às desigualdades e remover a inclusão social. II – promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais. III – proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Questões de Concurso Comentadas sobre definições. dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana em direito urbanístico

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