Questões de Concurso Comentadas sobre definições. dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana em direito urbanístico

Foram encontradas 15 questões

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |
Q1959663 Direito Urbanístico
Até 12 de abril de 2023, os Municípios com população de até 250 mil habitantes deverão elaborar e aprovar o Plano de Mobilidade Urbana, o qual, segundo a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), deverá  
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Q1861573 Direito Urbanístico
No que concerne à Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal nº 12.587/2012, assinale a alternativa correta.
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Q1853665 Direito Urbanístico
Segundo a Lei Federal no 12.587/2012, que institui as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana, assinale a alternativa correta. 
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Q1851257 Direito Urbanístico
São objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana: I – induzir às desigualdades e remover a inclusão social. II – promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais. III – proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade. 
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Q1851256 Direito Urbanístico
A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada em alguns princípios. Sobre o tema, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – acessibilidade universal. II – desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e culturais. III – equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público privado. 
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Q1793927 Direito Urbanístico
A Lei Federal n° 12.587/2012 define que a Política Nacional de Mobilidade Urbana é orientada, entre outras, pela seguinte diretriz:
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Q1793924 Direito Urbanístico
A Lei Federal n° 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, considera como transporte público coletivo intermunicipal de carácter urbano:
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Q1141827 Direito Urbanístico

A Lei nº 12.587/2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, define as atribuições da União, dos estados e dos municípios.


São atribuições dos municípios, exceto:

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Q1052299 Direito Urbanístico
A Lei n° 12.587/12 que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana define mobilidade urbana como sendo
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Q1049953 Direito Urbanístico
O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município. É correto afirmar, nos termos da Lei nº 12.587/2012 (Lei da Mobilidade Urbana), que os serviços de transporte urbano são classificados quanto
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Q1034291 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei n° 12.587/2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, responda à questão.
Um dos itens do artigo 21 informa que, o planejamento, a gestão e a avaliação dos sistemas de mobilidade deverão contemplar
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Q1028809 Direito Urbanístico
Segundo a Lei federal n° 12.587/2012, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto
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Q966607 Direito Urbanístico
Quanto à classificação do serviço de transporte urbano, disposta na Lei nº. 12.587, é correto afirmar o seguinte:
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Q934761 Direito Urbanístico
A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), aprovada pela Lei Federal n° 12.587/2012, traz como medida a necessidade de integração da política de desenvolvimento urbano com os meios de deslocamento nas cidades, com destaque para o planejamento e a gestão do solo urbano. Neste sentido, as diretrizes estabelecidas pelo PNMU devem
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Q934754 Direito Urbanístico
O estabelecimento da política urbana nos Municípios brasileiros bem como os princípios do direito urbanístico tem por objetivo
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Respostas
1: B
2: E
3: A
4: D
5: A
6: C
7: D
8: A
9: B
10: A
11: A
12: A
13: E
14: B
15: E