Questões de Concurso Sobre direito de construir em direito urbanístico

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Q801971
Direito Urbanístico Direito de Construir , Licença para construir e limitações urbanísticas ao direito de construir ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município |
Q801971 Direito Urbanístico

Tendo como referência as normas do direito urbanístico, com destaque para as aplicáveis ao plano diretor, julgue o item que se segue.

Apenas lei em sentido estrito pode limitar o direito de construir.

Alternativas
Q2740166
Direito Urbanístico Direito de Construir ,
Ano: 2016 Banca: UERR Órgão: Câmara de Boa Vista - RR Prova: UERR - 2016 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |
Q2740166 Direito Urbanístico

Para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento, sujeitam-se ao Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV, os seguintes empreendimentos, excetuando-se.

Alternativas
Q1177759
Direito Urbanístico Direito de Construir , Licença para construir e limitações urbanísticas ao direito de construir ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal da Construção Civil |
Q1177759 Direito Urbanístico
Sobre o Alvará de Licenciamento expedido pela Prefeitura, é correto afirmar que
Alternativas
Q1177704
Direito Urbanístico Direito de Construir , Licença para construir e limitações urbanísticas ao direito de construir ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal Ambiental |
Q1177704 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Complementar 140/11, são atividades passíveis de licenciamento pela União, EXCETO
Alternativas
Q475273
Direito Urbanístico Direito de Construir , Licença para construir e limitações urbanísticas ao direito de construir ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Elétrica |
Q475273 Direito Urbanístico
Considere-se que, durante o acompanhamento das etapas de determinada obra pública, a equipe responsável pela fiscalização da obra tenha constatado irregularidades em alguns procedimentos. Com relação a esse assunto, julgue se a  ação  listada  no  item  que se segue constituem  irregularidades em etapa de realização de obra pública.

Recebimento de obra após realização de vistorias dos órgãos públicos competentes para a emissão do “habite-se".
Alternativas
Q200509
Direito Urbanístico Direito de Construir , Licença para construir e limitações urbanísticas ao direito de construir ,
Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Nova Lima - MG Prova: FUMARC - 2011 - Prefeitura de Nova Lima - MG - Procurador Municipal |
Q200509 Direito Urbanístico
As licenças mais caracteristicamente edilícias são as licenças para edificar (ou licenças para construir). Marque a alternativa que lista, respectivamente, as fases para obtenção dessa licença:
Alternativas
Q2880278
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor , Direito de Construir , Licença para construir e limitações urbanísticas ao direito de construir
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Ipojuca - PE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Odontólogo - Cirurgião Buco Maxilo | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Médico - Generalista - PSF | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor - História | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Odontólogo - Cirurgião Dentista Clínico | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Terapeuta Ocupacional | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Odontólogo - Protesista | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor - Ciências | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Odontólogo - Plantonista | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Fonoaudiólogo | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Enfermeira Plantonista | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Odontólogo - Odontopediatria | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Arquiteto | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Engenheiro de Pesca | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Engenheiro Agrônomo | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor I - Zona Rural | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Enfermeira Diarista | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Odontólogo - Endodontia - CEO | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor - Língua Portuguesa | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Médico - Generalista - SAMU | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor - Geografia | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Odontólogo - Especialista em Pacientes Especiais | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Médico do Trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Pedagogo | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor - Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Bibliotecário Documentalista | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Sanitarista | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor - Inglês | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Odontólogo - Periodontia | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor - Educação Física | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor - Artes | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Médico - Clínico Geral | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor I - Zona Urbana |
Q2880278 Direito Urbanístico

Julgue os itens subsequentes, acerca do plano diretor do município do Ipojuca.

Ao proprietário de terreno urbano é facultado o direito de construir, que se constitui em uma permissão pública.

Alternativas
Respostas
15: E
16: B
17: C
18: C
19: E
20: B
21: E
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