Questões de Direito Urbanístico - Do estudo de impacto de vizinhança para Concurso - Página 4

Q539497

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Advogado Júnior |

Q539497 Direito Urbanístico

Nos termos do Estatuto da Cidade, o estudo de impacto de vizinhança

é essencial para empreendimentos previstos na Constituição Estadual.

é de aplicação imediata a todos os empreendimentos imobiliários.

é de regulamentação de cada Estado da federação mediante lei da Assembleia Legislativa.

depende de organização em lei geral estabelecida pela União para aplicação imediata.

deve estar previsto em lei municipal que definirá os empreendimentos onde será aplicável.

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