Questões de Direito Urbanístico - Do plano diretor para Concurso
Foram encontradas 266 questões
I – Foi implementado pela Lei n. 10.257/2001.
II – Trata-se de uma tentativa de democratizar a gestão das cidades brasileiras através de instrumentos de gestão.
III – O Plano Diretor é obrigatório para toda cidade com mais de vinte mil habitantes.