Questões de Direito Urbanístico - Do plano diretor para Concurso
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Considere o texto e as afirmações abaixo.
A pesquisa “Rede de Avaliação e Capacitação para a Implementação dos Planos Diretores Participativos”, realizada pelo Ministério das Cidades entre 2007 e 2010, analisou mais de 500 planos diretores no Brasil e demonstrou um importante problema qualitativo nestas peças de planejamento. “Um dos principais problemas identificados [...] é que diversas diretrizes e instrumentos não estão adequadamente demarcados no território. [...] Foram poucos os planos que avançaram no adequado rebatimento territorial de diretrizes e instrumentos, o que evidencia, em diversos casos, o descolamento dos propósitos do plano com o território municipal e a fragilidade de estratégias de desenvolvimento urbano pretendidas nesses planos diretores.
I. As políticas setoriais não encontram expressão territorial adequada na política de desenvolvimento urbano.
II. É evidente a falta de integração da políticas de desenvolvimento urbano junto ao território.
III. A articulação e a integração territorial das políticas setoriais são a chave para um salto qualitativo na revisão dos Planos Diretores Municipais.
IV. A aplicação de instrumentos e programas devem considerar a diversidade dos Municípios brasileiros.
Está correto o que consta em
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