Questões de Direito Urbanístico - Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 para Concurso
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Conforme o Estatuto das Cidades, julgue o item.
Conforme o Estatuto das Cidades, julgue o item.
1. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, apenas por tempo determinado, mediante instrumento particular.
2. A concessão do direito de superfície não poderá ser gratuita.
3. Extingue-se o direito de superfície pelo descumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo superficiário.
4. Por morte do superficiário, os seus direitos não se transmitem a seus herdeiros.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Sobre o EIV, assinale a alternativa correta.