Questões de Direito Urbanístico - Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico para Concurso

A função social da propriedade não se limita à propriedade rural, abrangendo também a propriedade urbana. A função social desta é cumprida quando se atendem as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, conforme previsto pelo Estatuto da Cidade.