Questões de Direito Urbanístico - Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 para Concurso

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Q1186936
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP
Q1186936 Direito Urbanístico
A Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, tipifica os crimes contra a Administração Pública e a pena correspondente. 
Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1173159
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Direito |
Q1173159 Direito Urbanístico
Tendo em vista o que dispõe a legislação que disciplina o parcelamento do solo urbano, pode-se corretamente afirmar que os espaços livres de uso comum, as vias e praças, as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos dos loteamentos
Alternativas
Q1146966
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Do projeto de loteamento ,
Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Barão de Cocais - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Barão de Cocais - MG - Arquiteto |
Q1146966 Direito Urbanístico

A Lei nº 6.766/1979 – Parcelamento do Solo Urbano estabelece que, antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à prefeitura municipal, quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, para o traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário.


De acordo com essa lei, os municípios com menos de quantos habitantes poderão dispensar a fase de fixação de diretrizes?

Alternativas
Q1146354
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: DAEM Prova: VUNESP - 2019 - DAEM - Procurador Jurídico |
Q1146354 Direito Urbanístico
Pedro obteve o registro de um loteamento. Após a venda de 50 lotes, muito abaixo do que ele esperava vender, decidiu cancelar o registro do loteamento. Face ao exposto, é correto afirmar:
Alternativas
Q1144427
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Técnico em Agrimensura |
Q1144427 Direito Urbanístico
Com relação à Lei Federal que dispõe sobre parcelamento de solo urbano, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
56: A
57: D
58: D
59: A
60: D
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