Questões de Direito Urbanístico para Concurso
Foram encontradas 2.379 questões
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Piratuba - SC - Engenheiro Civil |
Q3077208
Direito Urbanístico
Segundo o disposto no Plano Diretor em vigor do
município de Piratuba/SC na zona de Comércio I (um),
todos os terrenos que dão frente para a Avenida 18 de
fevereiro, terão um recuo obrigatório de:
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Piratuba - SC - Engenheiro Civil |
Q3077205
Direito Urbanístico
De acordo com o Plano Diretor do município de
Piratuba/SC, na Zona residencial ser construídas
edificações com gabarito máximo de até:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Cururupu - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Proteção Fiscal/Ambiental |
Q3075910
Direito Urbanístico
Sobre a Lei nº 10.257/2001, também conhecida como
Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Nova Trento - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Arquiteto e Urbanista |
Q3066976
Direito Urbanístico
Nos termos da Lei de Parcelamento e Uso do Solo de
Nova Trento vigente, registre V, para verdadeiras, e F,
para falsas:
(__) Não poderá ser aprovado projeto de parcelamento de loteador, seja o proprietário ou o executor do loteamento, que possuir outro processo de parcelamento em situação irregular.
(__) O prazo máximo para análise de projetos e expedição do alvará de licença para o início das obras será de 30 (trinta) dias, a contar da data de aceitação do projeto definitivo.
(__) O prazo de execução das obras será de 4 (quatro) anos, contados a partir da data de licenciamento, o qual deverá ser anualmente renovado.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__) Não poderá ser aprovado projeto de parcelamento de loteador, seja o proprietário ou o executor do loteamento, que possuir outro processo de parcelamento em situação irregular.
(__) O prazo máximo para análise de projetos e expedição do alvará de licença para o início das obras será de 30 (trinta) dias, a contar da data de aceitação do projeto definitivo.
(__) O prazo de execução das obras será de 4 (quatro) anos, contados a partir da data de licenciamento, o qual deverá ser anualmente renovado.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Nova Trento - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Arquiteto e Urbanista |
Q3066975
Direito Urbanístico
Sobre a concessão de uso especial para fins de moradia,
marque a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Engenheiro Civil |
Q3063979
Direito Urbanístico
De acordo com a Política Nacional de Mobilidade
Urbana, ficam obrigados a elaborar e a aprovar Plano
de Mobilidade Urbana os Municípios com mais de:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Engenheiro Civil |
Q3063971
Direito Urbanístico
O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento
de efetivação da Política Nacional de Mobilidade
Urbana e deverá contemplar os princípios, os objetivos e as diretrizes desta Lei, bem como a sistemática
de avaliação, revisão e atualização periódica do Plano
de Mobilidade Urbana em prazo não superior a:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q3063856
Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei
nº 10.257/2001), cabe à Lei Municipal definir quais
empreendimentos e atividades, públicos ou privados,
localizados em áreas urbanas, deverão realizar um
estudo prévio para obter licenças ou autorizações
referentes à construção, ampliação ou funcionamento.
Assinale a alternativa que indica corretamente esse estudo prévio, exigido para avaliar os impactos da obra ou atividade.
Assinale a alternativa que indica corretamente esse estudo prévio, exigido para avaliar os impactos da obra ou atividade.
Ano: 2024
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Capanema - PA
Prova:
FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente de Fiscalização de Trânsito |
Q3063126
Direito Urbanístico
Julgue as afirmativas a seguir:
I. Os estacionamentos, terminais e estações são considerados infraestruturas de mobilidade urbana.
II. A eletromobilidade é uma alternativa sustentável impulsionada pela necessidade de soluções energéticas mais limpas, para redução das emissões de gases de efeito estufa.
III. A maioria dos sinistros de trânsito é causada por falha humana.
IV. O serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros somente será autorizado ao motorista que apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.
Estão corretas as afirmativas
I. Os estacionamentos, terminais e estações são considerados infraestruturas de mobilidade urbana.
II. A eletromobilidade é uma alternativa sustentável impulsionada pela necessidade de soluções energéticas mais limpas, para redução das emissões de gases de efeito estufa.
III. A maioria dos sinistros de trânsito é causada por falha humana.
IV. O serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros somente será autorizado ao motorista que apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2024
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Capanema - PA
Prova:
FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente de Fiscalização de Obras |
Q3063089
Direito Urbanístico
Sobre as autorizações de construções e com base nos artigos 36 e 37 da Lei nº 10.257, de 10
de julho de 2001, analise as seguintes afirmações:
I. O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) deve contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
II. O EIV substitui a elaboração e a aprovação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA).
III. A lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de EIV para obter as licenças ou autorizações de construção, e para ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público Municipal.
IV. O EIV deve incluir a análise de questões como adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, demanda por transporte público, ventilação e iluminação, paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
Estão corretas as alternativas:
I. O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) deve contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
II. O EIV substitui a elaboração e a aprovação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA).
III. A lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de EIV para obter as licenças ou autorizações de construção, e para ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público Municipal.
IV. O EIV deve incluir a análise de questões como adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, demanda por transporte público, ventilação e iluminação, paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
Estão corretas as alternativas:
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Cubati - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3061541
Direito Urbanístico
Segundo o Código de Obras e Edificações, a
execução de obras sem a devida licença de
construção caracteriza:
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Cubati - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3061537
Direito Urbanístico
A Lei nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade,
determina que a revisão do plano diretor
municipal deve ocorrer, no máximo, a cada:
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Cubati - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3061536
Direito Urbanístico
Sobre o Estatuto da Cidade (Lei nº
10.257/2001), o instrumento urbanístico que visa
a proteção ambiental e a preservação da
qualidade urbana em áreas com maior
adensamento populacional é:
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Cubati - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3061532
Direito Urbanístico
Na Lei nº 6.766/1979, que trata do
parcelamento do solo urbano, é exigido que as
áreas destinadas a sistemas de circulação, áreas
verdes e outros equipamentos públicos tenham
pelo menos:
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Cubati - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3061528
Direito Urbanístico
A Lei nº 10.257/2001, que institui o Estatuto da
Cidade, estabelece como diretriz da política
urbana a justa distribuição dos benefícios e ônus
decorrentes do processo de urbanização. Um dos
principais instrumentos dessa diretriz é:
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Cubati - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3061527
Direito Urbanístico
Segundo o Código de Obras e Edificações,
uma licença para execução de obras em área de
preservação permanente só pode ser emitida
após:
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Cubati - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3061522
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que trata
do parcelamento do solo urbano, o projeto de
loteamento deve, obrigatoriamente, destinar no
mínimo quantos por cento da área total para a
implantação de sistemas de circulação,
equipamentos urbanos e comunitários, e áreas
verdes?
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Arquiteto |
Q3058919
Direito Urbanístico
Em um plano diretor urbano, a categorização do
uso do solo pode impactar significativamente a integração de diferentes funções urbanas.
Assinale a alternativa que indica corretamente um princípio frequentemente considerado ao designar zonas específicas para uso residencial, comercial e industrial para garantir uma integração eficiente e minimizar conflitos.
Assinale a alternativa que indica corretamente um princípio frequentemente considerado ao designar zonas específicas para uso residencial, comercial e industrial para garantir uma integração eficiente e minimizar conflitos.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Engenheiro Civil |
Q3052618
Direito Urbanístico
Segundo a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do
Solo Urbano, o Poder Público competente poderá
complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva
de determinada faixa destinada a equipamentos urbanos,
chamada:
Ano: 2019
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Analista em Arquitetura |
Q3051833
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades, sobre o Estudo de Impacto de
Vizinhança (EIV), analise as afirmativas abaixo:
I. A elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) pode substituir o licenciamento ambiental requerido nos termos da legislação ambiental.
II. O Poder Executivo, baseado no Estudo de Impacto de Vizinhança, poderá condicionar a aprovação do empreendimento à execução de medidas, às expensas do município, para eliminar ou minimizar impactos negativos a serem gerados pelo empreendimento.
III. Os empreendimentos e atividades, privados ou públicos, situados em área urbana, que dependem de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal, devem ser definidos por lei municipal.
IV. O EIV deve ser executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise de questões como o adensamento populacional e a geração de tráfego e demanda por transporte público.
V. A elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) pode substituir o Certificado de Aprovação de Instalações - CAI após a realização de inspeção prévia da obra.
Estão CORRETAS, apenas,
I. A elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) pode substituir o licenciamento ambiental requerido nos termos da legislação ambiental.
II. O Poder Executivo, baseado no Estudo de Impacto de Vizinhança, poderá condicionar a aprovação do empreendimento à execução de medidas, às expensas do município, para eliminar ou minimizar impactos negativos a serem gerados pelo empreendimento.
III. Os empreendimentos e atividades, privados ou públicos, situados em área urbana, que dependem de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal, devem ser definidos por lei municipal.
IV. O EIV deve ser executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise de questões como o adensamento populacional e a geração de tráfego e demanda por transporte público.
V. A elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) pode substituir o Certificado de Aprovação de Instalações - CAI após a realização de inspeção prévia da obra.
Estão CORRETAS, apenas,
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