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Q2522301

Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Definições. Loteamento e desmembramento ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Advogado do Creas |

Q2522301 Direito Urbanístico

A respeito do Parcelamento do Solo Urbano e do Loteamento, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 6.766/1979.

Alternativas

Excepcionalmente, e se demonstrado o interesse público, admite-se o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.

Nos Municípios cuja legislação for omissa, os prazos para aprovação do projeto de loteamento serão de cento e vinte dias para a aprovação ou rejeição e de trinta dias para a aceitação ou recusa fundamentada das obras de urbanização.

Veda-se que o mesmo imóvel sirva como garantia ao Município ou ao Distrito Federal na execução das obras de infraestrutura e a créditos constituídos em favor de credor em operações de financiamento a produção do lote urbanizado.

Nos loteamentos objeto de financiamento, a comercialização dos lotes deverá contar com a anuência ou a ciência da instituição financiadora, conforme vier a ser estabelecido no contrato de financiamento.

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Q2522082

Direito Urbanístico Direito Urbanístico ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Técnico em Cadastro Imobiliário |

Q2522082 Direito Urbanístico

A principal finalidade do cadastro imobiliário é:

Alternativas

reduzir o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) automaticamente.

fornecer aos compradores de imóveis informações sobre o mercado imobiliário local.

registrar e organizar informações sobre os imóveis de uma determinada região, tais como características físicas do imóvel, proprietários, valores e tributações, para fins de gestão urbana, tributação e fiscalização.

manter um registro exclusivo dos impostos pagos pelos proprietários de imóveis, sem outras finalidades específicas.

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Q2522080

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Diretrizes Gerais ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Técnico em Cadastro Imobiliário |

Q2522080 Direito Urbanístico

O elemento que representa a parte ideal de cada condômino sobre as áreas comuns do condomínio, como jardins, corredores e áreas de lazer, denomina-se

Alternativas

lote.

gleba.

área útil.

fração ideal.

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Q2522079

Direito Urbanístico Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Técnico em Cadastro Imobiliário |

Q2522079 Direito Urbanístico

São consideradas características apenas dos imóveis padrão A (alto):

Alternativas

fachadas com revestimento cerâmico, esquadrias em madeira de lei, alumínio ou material de mesmo valor; piso em cerâmica, mármore ou similar; totalmente revestidos e pintados em tinta lavável; forrados e com instalação elétrica embutida; saneados com, no mínimo, um banheiro além do social completo; cozinha revestida até o teto.

fachadas com revestimento cerâmico ou similar, esquadrias em madeira mista ou material de mesmo valor; piso em cerâmica e forro em parte da edificação; totalmente revestidos e pintados em tinta comum; instalação elétrica embutida; saneados com instalações hidrossanitárias atendendo onde se façam necessárias, com no mínimo um banheiro além do social completo; cozinha revestida até o teto, bem como os itens elencados, todos em bom estado de conservação.

fachada revestida e argamassa de cimento e areia; esquadrias em madeira mista; piso de cerâmica e forro em apenas parte do imóvel; revestidos e pintados com tinta lavável; instalação elétrica mista (interna e externa); saneados com instalações hidrossanitárias, também de modo parcial; todos os itens com apresentação razoável no seu estado de conservação.

fachada revestida; esquadrias em madeira de lei; piso de cerâmica e forro em apenas parte do imóvel; revestida e pintada com tinta comum; instalação elétrica externa; saneados com instalações hidrossanitárias atendendo parcialmente os cômodos, a cozinha e o banheiro social revestidos; todos os itens com apresentação razoável no seu estado de conservação.

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Q2522078

Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Definições. Loteamento e desmembramento ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Técnico em Cadastro Imobiliário |

Q2522078 Direito Urbanístico

São elementos que podem gerar taxa de licença de parcelamento do solo:

Alternativas

loteamento, desdobro, condomínio e conjunto habitacional.

loteamento, arruamento, desdobramento e reloteamento.

arruamento, desmembramento, desdobro e loteamento fechado.

arruamento, desmembramento, condomínio fechado e conjunto habitacional.

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Respostas

11: D

12: C

13: D

14: A

15: B

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