Questões de Direito Urbanístico para Concurso

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Q1327075
Direito Urbanístico Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas ,
Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Civil |
Q1327075 Direito Urbanístico
O Programa de Fortalecimento e Agregação de Valor a Produção Agropecuária, no Plano diretor do município de Biguaçu, tem por definição promover o fortalecimento da pequena propriedade rural como fator de desenvolvimento socioeconômico, através da promoção da infraestrutura e diversificação das atividades agropecuárias, compatibilizando a preservação do meio ambiente. São objetivos desse programa, explícitos na lei:
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Q1327074
Direito Urbanístico Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas ,
Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Civil |
Q1327074 Direito Urbanístico
Constituem objetivos do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Biguaçu, EXCETO:
Alternativas
Q1323982
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Arquiteto |
Q1323982 Direito Urbanístico
A Lei 10.257/01 estabelece as diretrizes gerais da política urbana. Sobre o disposto nesta lei não é correto afirmar que
Alternativas
Q1323981
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Arquiteto |
Q1323981 Direito Urbanístico
De acordo com o artigo 39 da Lei 10.257/01, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando
(I) o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida e justiça social; (II) o desenvolvimento das atividades econômicas; (III) a atuação da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural
Alternativas
Q1323958
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Engenheiro Civil |
Q1323958 Direito Urbanístico
Segundo a Lei 10.257/01 para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos
(I) iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; (II) debates, audiências e consultas públicas; (III) conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal; (IV) órgãos colegiados de política urbana, exclusivamente de níveis estadual e municipal.
Alternativas
Respostas
846: C
847: A
848: B
849: C
850: C
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