A Declaração Universal de Direitos Humanos
representou um importante marco na história da
humanidade ao se ampliar o lastro protetivo sobre a
pessoa humana.
Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO
apresenta um direito assegurado pela referida
Declaração de Direitos.
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos
prevê no Artigo 19: “Todo ser humano tem direito
à liberdade de opinião e expressão; esse direito
incluiu a liberdade de, sem interferência, ter
opiniões e de procurar, receber e transmitir
informações e ideias por quaisquer meios e
independentemente de fronteiras. ” A exceção a
esse direito ocorre quando:
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