Questões de Direitos Humanos - Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001 para Concurso

Q3245732

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Saúde Mental - Serviço Social |

Q3245732 Direitos Humanos

Com relação ao Art. 3º da Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001, analise a afirmativa abaixo. Em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto.
"É responsabilidade do______o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da_____e da_____, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais."

A

Município / família / União

B

Estado / família / União

C

Estado / União / sociedade

D

Município / sociedade / União

E

Estado / sociedade / família

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Q3245719

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Saúde Mental - Serviço Social |

Q3245719 Direitos Humanos

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. De acordo com essa Lei, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, exceto:

A

ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

B

ter acesso obstruído aos meios de comunicação disponíveis.

C

ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.

D

receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

E

ter garantia de sigilo nas informações prestadas.

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Q3233781

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |

Q3233781 Direitos Humanos

Sobre a internação psiquiátrica, nos termos da Lei n^o 10.216/2001, é correto afirmar que:

A

ela poderá ser voluntária ou compulsória, por meio de ordem judicial, vedando-se a que seja a pedido de terceiros e sem o consentimento do usuário, ainda que exista laudo médico indicando a internação.

B

poderá ter natureza asilar.

C

a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos e circunstâncias.

D

o término da internação involuntária não poderá ser solicitado por familiar, mas tão somente por determinação judicial motivada por laudo médico apto para a alta.

E

o término da internação voluntária dar-se-á por solicitação do paciente, desde que munido de laudo médico apto para a sua alta.

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Q3220159

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Psicólogo |

Q3220159 Direitos Humanos

A Lei n^o 10.216/01, que diz respeito aos direitos e à proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, determina que a internação

A

de pessoas com transtorno mental em instituições psiquiátricas só será realizada mediante laudo da equipe de saúde circunstanciado e justificado.

B

voluntária em instituição psiquiátrica ocorrerá por solicitação da família acompanhada de laudo do médico psiquiatra.

C

compulsória é estabelecida por laudo médico específico e indicação de um familiar responsável pelos cuidados dispensados ao usuário.

D

voluntária se dá com consentimento do usuário que deve assinar um documento declarando que optou por essa medida.

E

involuntária se dá quando é direcionada a instituições asilares solicitada pela família e assinada pelo usuário.

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Q3219189

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Itupeva - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico |

Q3219189 Direitos Humanos

Acerca dos tipos de internação psiquiátrica, nos termos da Lei Federal n.º 10.216/2001, assinale a opção correta:

A

a internação compulsória é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro, através de medida administrativa.

B

internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de quarenta e oito horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

C

a internação involuntária é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

D

o término da internação involuntária dar-se- á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.

E

pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, com a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

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Q3198245

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Assistente Social |

Q3198245 Direitos Humanos

A Política Nacional de Saúde Mental, Lei nº 10.216/2001, determina que a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo(a):

A

juiz competente

B

chefe do executivo

C

família do paciente

D

instituição de saúde

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Q3187197

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de São João do Sul - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Psicólogo |

Q3187197 Direitos Humanos

De acordo com a Lei Federal 10.216/2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de _______________, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
Complete a lacuna com a alternativa CORRETA:

A

8 horas

B

12 horas

C

24 horas

D

36 horas

E

72 horas

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Q3187196

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de São João do Sul - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Psicólogo |

Q3187196 Direitos Humanos

Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata a Lei 10216/01, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.
São direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:

A

Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;

B

Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inadaptação na família, no trabalho e na comunidade;

C

Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;

D

Ter garantia de sigilo nas informações prestadas;

E

Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

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Q3174548

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Psicólogo |

Q3174548 Direitos Humanos

Em observância à Lei Federal nº. 10.216 de 06/04/01, analise as afirmativas abaixo:

I - A internação, em qualquer de suas modalidades, é indicada como alternativa mais efetiva aos recursos extra-hospitalares.

II - O tratamento em regime de internação visará o controle dos transtornos mentais.
III - O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência em caráter específico à pessoa portadora de transtornos mentais, destacando-se o suporte psicológico.
IV - É assegurada, em casos excepcionais, a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

É falso o que se afirma em:

A

I, II, III e IV

B

I e IV apenas

C

II e III apenas

D

I, III e IV apenas

E

IV apenas

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Q3166316

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Psicólogo (Secretaria de Assistência Social) |

Q3166316 Direitos Humanos

A Lei n. 10.216/01 prevê as modalidades de internação psiquiátrica. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

1.(_)Internação voluntária é aquela que se dá com o consentimento do usuário.

2.(_)Internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

3.(_)Internação compulsória é aquela determinada pela autoridade administrativa.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

V,F,F

B

F,F,F

C

V,V,F

D

V,V,V

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Q3166312

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Psicólogo (Secretaria de Assistência Social) |

Q3166312 Direitos Humanos

Acerca da internação involuntária, prevista na Lei n. 10.216/01, assinale a alternativa correta:

A

O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita de familiar ou terceiro.

B

A internação involuntária terá o prazo máximo de 180 dias.

C

O término da internação involuntária não poderá ocorrer por estabelecimento do responsável pelo tratamento.

D

A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

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Q3162001

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Psicólogo |

Q3162001 Direitos Humanos

Segundo a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é correto afirmar que:

A

A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra- hospitalares se mostrarem insuficientes.

B

Os familiares não precisam ser informados sobre o tratamento.

C

Em casos graves, a internação de pacientes portadores de transtornos mentais pode ser em instituições com características asilares.

D

A internação compulsória pode ser realizada sem avaliação médica

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Q3127746

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Correios Prova: IBFC - 2024 - Correios - Assistente Social |

Q3127746 Direitos Humanos

A reforma psiquiátrica no Brasil foi implantada no ano de 2001 por meio do Lei nº 10.216 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redefine o modelo assistencial de atenção em saúde mental. A respeito da superação do modelo assistencial por acolhimento em instituições totais, assinale a alternativa correta.

A

Deve-se desenvolver políticas setoriais que garantam atendimento, informação e capacitação aos familiares e cuidadores de pessoas com transtornos mentais

B

Deve-se desenvolver um protocolo que considere participação de todos envolvidos exceto os usuários

C

Deve-se organizar um protocolo que envolva família e profissionais na condução de projetos de comunidades terapêuticas

D

Deve-se desenvolver um projeto terapêutico com vistas a garantir atendimento aos usuários exclusividades em comunidades terapêuticas

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Q3105674

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Coordenador de Centro de Referência Especializada da Assistência Social - CREAS |

Q3105674 Direitos Humanos

No que tange a Legislação Brasileira sobre pessoas portadoras de Deficiência – 6™ Edição – 2010 – Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, exceto:

A

Receber o menor número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

B

Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.

C

Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

D

Ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.

E

Ter garantia de sigilo nas informações prestadas.

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Q3089502

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Psicólogo |

Q3089502 Direitos Humanos

Tendo como base o artigo 2º da Lei nº 10.216 de 6 de Abril de 2001, é correto afirmar que são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

A

ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.

B

ter as informações prestadas compartilhadas com seu familiar responsável.

C

ter proteção garantida, mesmo que seja necessário restringir seus meios de comunicação.

D

ser tratada, exclusivamente, em serviços comunitários de saúde mental.

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Q3069332

Ano: 2024 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2024 - IF-TO - Assistente Social |

Q3069332 Direitos Humanos

O Congresso Nacional decretou a seguinte lei que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas acometidas de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, no Brasil.

A

Lei nº 10.216, de abril de 2003.

B

Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.

C

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

D

Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2010.

E

Lei nº 10.216, de abril de 2001.

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Q3064181

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Analista em Saúde - Psicólogo |

Q3064181 Direitos Humanos

Um tratamento pode ser dado a um paciente sem o seu consentimento informado

A

em qualquer circunstância que o profissional da saúde que o assiste julgar necessário.

B

se ele estiver, no momento do tratamento, sendo mantido como paciente involuntário.

C

somente mediante autorização judicial.

D

exclusivamente após avaliação de junta médica especializada, tanto administrativa, quanto judicial.

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Q3051862

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Assistente Social |

Q3051862 Direitos Humanos

Sobre a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, analise as afirmativas a seguir.

1. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.
2. Ser responsabilizada por qualquer forma de abuso e exploração em decorrência de seu estado mental.
3. Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
4. Ter acesso vetado aos meios de comunicação disponíveis.
5. Ser tratada em ambiente terapêutico, preferencialmente de internação.

Sobre os direitos elencados, assinale a afirmativa correta.

A

Apenas 1 direito está em conformidade com a lei.

B

Apenas 2 direitos estão em conformidade com a lei.

C

Apenas 3 direitos estão em conformidade com a lei.

D

Apenas 4 direitos estão em conformidade com a lei.

E

Todos os direitos estão em conformidade com a lei.

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Q3040063

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ibatiba - ES Prova: IBADE - 2023 - Prefeitura de Ibatiba - ES - Psicólogo - Educação |

Q3040063 Direitos Humanos

De acordo com a Lei 10216/2001, assinale a alternativa correta sobre a internação psiquiátrica involuntária.

A

Deverá, no prazo de quarenta e oito horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido.

B

Somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.

C

Seu término dar-se-á apenas por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal.

D

É determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente.

E

O término dar-se-á somente por determinação do médico assistente.

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Q3034135

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Cavalcante - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Cavalcante - GO - Assistente Social |

Q3034135 Direitos Humanos

É correto afirmar que a evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de:

A

trinta e seis horas da data da ocorrência.

B

vinte e quatro horas da data da ocorrência.

C

cinco dias úteis da data da ocorrência.

D

sete dias corridos da data da ocorrência.

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SEJA VITALÍCIO

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Questões de Concurso Sobre pessoas portadoras de transtornos mentais - lei nº 10.216/2001 em direitos humanos

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