Questões de Direitos Humanos - Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001 para Concurso - Página 5

Q1366546

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |

Q1366546 Direitos Humanos

A pessoa portadora de transtorno mental somente poderá ser internada na seguinte situação:

A

voluntariamente, determinada por médico com especialidade psiquiátrica, e autorização judicial.

B

com a indicação de médico de qualquer especialidade, desde que ponha em risco a segurança pública, e autorização judicial.

C

voluntariamente, independentemente de indicação médica, desde que em estabelecimento asilar.

D

compulsoriamente, por indicação de dois médicos com especialidade psiquiátrica.

E

involuntária ou voluntariamente, mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

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Q1366518

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |

Q1366518 Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta com relação à proteção dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

A

A internação é medida prioritária para o tratamento do paciente, ainda que haja recursos extra-hospitalares possíveis de serem adotados.

B

Os pacientes portadores de transtornos mentais não terão, em regra, acesso aos meios de comunicação, ressalvada a possibilidade de visita dos familiares, nos dias e horários definidos pela instituição.

C

É vedada a internação compulsória de pessoas viciadas em substâncias tóxicas, ressalvada a possibilidade de internação voluntária.

D

A internação voluntária, involuntária ou compulsória deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual, pelo técnico do estabelecimento de internação.

E

A internação voluntária depende de laudo médico circunstanciado, lavrado por médico registrado no Conselho Regional de Medicina, que caracterize os motivos da internação.

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Q1332270

Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Abatiá - PR Prova: FAUEL - 2020 - Prefeitura de Abatiá - PR - Psicólogo |

Q1332270 Direitos Humanos

De acordo com a Lei nº 10.2016/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:

A

Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, adequado às suas necessidades.

B

Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

C

Ter acesso à presença médica, quando possível, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

D

Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

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Q1324093

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Médico Psiquiatra |

Q1324093 Direitos Humanos

Com base na Lei nº 10.216/2001 e considerando-se os tipos de internação psiquiátrica, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Internação voluntária. (2) Internação compulsória. (3) Internação involuntária.

( ) Aquela que se dá com o consentimento do usuário. ( ) Aquela determinada pela Justiça. ( ) Aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

A

1 - 3 - 2.

B

3 - 2 - 1.

C

1 - 2 - 3.

D

2 - 1 - 3.

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Q1304383

Ano: 2018 Banca: SC TREINAMENTOS Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: SC TREINAMENTOS - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Psicopedagogo - Clínico Institucional |

Q1304383 Direitos Humanos

A Lei 10 216 de 06 de abril de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

É correto afirmar com base nas prerrogativas dessa Lei:

A

O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio e a internação, em qualquer das suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, de forma a oferecer assistência integral à pessoa, incluindo assistência social, serviços psicológicos, ocupacionais e de lazer.

B

A internação psiquiátrica se dará mediante laudo psiquiátrico que exponha os motivos e somente neste caso admite-se recorrer a instituições com características asilares mesmo àquelas desprovidas de assistência, objetivando assegurar a integridade física do usuário.

C

Não se admite a internação voluntária, isto é, aquela que se dá com o consentimento do usuário, apenas compulsória, ou determinada pela justiça, e involuntária, sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

D

É autorizada a realização de pesquisas científicas para fins terapêuticos ou diagnósticos, desde que realizadas por instituição de ensino federal. Neste caso, não há a necessidade de autorização expressa do paciente ou seu representante legal.

E

O familiar ou o responsável legal pelo paciente poderá a qualquer tempo determinar o término da internação, em quaisquer das modalidades previstas, assessorado, obrigatoriamente, por um assistente técnico especializado na área de saúde mental.

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Q1293493

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Psicólogo |

Q1293493 Direitos Humanos

Sobre a internação psiquiátrica prevista na Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e determinada pela justiça.

( ) A internação psiquiátrica compulsória deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

( ) O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

( ) A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

A

V – V – V – F.

B

V – F – V – F.

C

F – F – V – V.

D

F – F – F – V.

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Q1253968

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFFS - Psicólogo |

Q1253968 Direitos Humanos

A Lei Federal nº 10.216, de 6/2001 dispõe sobre

A

a política nacional de atenção integral da saúde da mulher: princípios e diretrizes.

B

a criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e sua participação em saúde mental.

C

a instituição do auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

D

a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

E

as condições, promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

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Q1226589

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRP - SP

Q1226589 Direitos Humanos

Nos termos da Lei nº 10.216/2001, o responsável técnico do estabelecimento de saúde mental deve comunicar os casos de internação psiquiátrica involuntária ao:

A

Juiz de direito, no prazo de 24 horas.

B

Juiz de direito, no prazo de 72 horas.

C

Ministério Público Estadual, no prazo de 72 horas.

D

Ministério Público Estadual, no prazo de 48 horas.

E

Conselho Regional de Psicologia, no prazo de 24 horas.

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Q1226397

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRP - SP

Q1226397 Direitos Humanos

Sabendo que a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, estabelece normas sobre a internação psiquiátrica, assinale a alternativa incorreta.

A

A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

B

A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

C

A internação compulsória será determinada pela autoridade sanitária responsável, levando em consideração as condições de segurança do estabelecimento, quanto a salvaguarda do paciente.

D

De acordo com a lei mencionada no enunciado, internação psiquiátrica involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

E

A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina do Estado onde se localize o estabelecimento.

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Q1204520

Ano: 2019 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Itapaci - GO Prova: GANZAROLI - 2019 - Prefeitura de Itapaci - GO - Psicólogo |

Q1204520 Direitos Humanos

No campo da saúde mental do trabalhador, a psicologia pode atuar com base nas diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental - PNSM (Lei nº 10.216 de 6 de abril de 2001) com a utilização dos equipamentos e dispositivos do Sistema Único de Saúde. A esse respeito:

A

A internação voluntária ocorrerá quando a pessoa com transtorno mental decidir por essa forma de tratamento e houver o assentimento da família ou de um responsável.

B

Na atenção básica, a atenção psicossocial para pessoas com transtornos mentais se constitui em atendimentos ambulatoriais e internação voluntária, involuntária e compulsória.

C

A atenção psicossocial a pessoas com transtornos mentais tem como base a concepção ampliada de saúde, os determinantes sociais e os princípios de integralidade, universalidade e equidade.

D

Os Centros de Atenção Psicossocial, CAPS I, CAPS II e CAPS III, organizam o fluxo e a atenção em saúde mental de acordo com o número de pessoas que procuram esse atendimento e tratamento.

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Q1204519

Ano: 2019 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Itapaci - GO Prova: GANZAROLI - 2019 - Prefeitura de Itapaci - GO - Psicólogo |

Q1204519 Direitos Humanos

Após meses de busca, Fábio, 20 anos, foi encontrado por sua família na cracolândia de uma cidade vizinha. De acordo com o que dispõe a lei que trata do direito e da proteção das pessoas com transtornos mentais, assinale a afirmativa correta.

A

A internação compulsória de Fábio será possível após sua interdição judicial pela família.

B

O uso de crack não é reconhecido como transtorno mental para efeito da Lei nº 10.216/01.

C

O Conselho Federal de Psicologia se posiciona contra o tratamento para usuários de crack e outras drogas.

D

A internação de Fábio só será indicada quando os recursos extra hospitalares se mostrarem insuficientes.

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Q1204518

Ano: 2019 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Itapaci - GO Prova: GANZAROLI - 2019 - Prefeitura de Itapaci - GO - Psicólogo |

Q1204518 Direitos Humanos

A Lei 10.216/01, fruto da mobilização do movimento antimanicomial, trouxe diversas modificações no que tange ao tratamento de pessoas portadoras de sofrimento mental. No que concerne ao modelo previsto pela referida lei em consonância com os princípios bioéticos, assinale a opção correta.

A

Fundamentado no princípio bioético de justiça, o ordenamento terapêutico condicionou a internação psiquiátrica como recurso de exceção, indicado tão somente quando as demais opções terapêuticas não institucionais se mostrarem ineficazes.

B

A internação compulsória, como qualquer outra modalidade de internação psiquiátrica, deverá ser efetivada em leitos especializados e habilitados para tratamento de pessoas em sofrimento psíquico em hospital geral, de acordo com os paradigmas do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

A indicação de internação involuntária, sobretudo nos casos de uso de crack e de outras substâncias justifica-se pela previsão legal de que o bem comum sempre se encontra em nível hierárquico superior ao bem individual e, portanto, para garantir a proteção da sociedade, permite-se restringir a liberdade temporária do paciente quando há alto grau de periculosidade.

D

Respeitando o princípio bioético da autonomia, cessado o prejuízo da capacidade de julgamento, o paciente submetido à internação involuntária poderá requerer sua alta, que deverá ser concedida com a condição de seguimento no centro de atenção psicossocial de referência para o paciente.

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Q1204517

Ano: 2019 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Itapaci - GO Prova: GANZAROLI - 2019 - Prefeitura de Itapaci - GO - Psicólogo |

Q1204517 Direitos Humanos

A Lei 10.216/01 dispõe que:

A

Para a autorização de internação voluntária, involuntária ou compulsória será exigido laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

B

O tratamento em regime de internação, exceto na modalidade voluntária, somente será indicado quando os recursos extra- hospitalares se mostrarem insuficientes.

C

A internação compulsória deverá ser comunicada ao Ministério Público antes de completadas 48 horas de sua efetivação.

D

O término da internação involuntária pode se dar, após passado o período de três dias, pelo próprio paciente, quando será obrigatória sua cessação.

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Q1204516

Ano: 2019 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Itapaci - GO Prova: GANZAROLI - 2019 - Prefeitura de Itapaci - GO - Psicólogo |

Q1204516 Direitos Humanos

Segundo a Lei 10.216/01, a internação psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada ao:

A

Ministério Público estadual no prazo de 72 horas.

B

Ministério Público estadual no prazo de 48 horas.

C

Ministério Público estadual no prazo de 24 horas.

D

Juízo competente no prazo de 72 horas.

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Q1134979

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Miguel Arcanjo - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |

Q1134979 Direitos Humanos

Segundo a Lei n° 10.216/2001, a internação determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários, é denominada de

A

jurídica.

B

involuntária.

C

compulsória.

D

voluntária.

E

definitiva.

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Q1134327

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Procurador |

Q1134327 Direitos Humanos

A respeito dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental estabelecidos na Lei n^o10.216/01, é correto afirmar que

A

a internação psiquiátrica da pessoa que consente com esse regime de tratamento terminará apenas por determinação do médico assistente.

B

a pessoa deve receber o menor número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

C

a pessoa e seus familiares ou responsáveis devem ser formalmente cientificados dos direitos que assistem ao portador de transtorno mental.

D

pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, desde que no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde.

E

o tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção profissional do paciente.

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Q1089422

Ano: 2019 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB Prova: Ápice Consultoria - 2019 - Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB - Monitor do Caps |

Q1089422 Direitos Humanos

Assinale a alternativa que contenha direito da pessoa portadora de transtorno mental, segundo a lei nº 10.216/01:

A

Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, conforme as suas necessidades.

B

Ser protegido de qualquer forma de abuso e exploração.

C

Ter garantido do sigilo nas informações prestadas.

D

Ter garantia de sua aposentadoria

E

Alternativas a, b e c estão corretas.

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Q1089421

Ano: 2019 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB Prova: Ápice Consultoria - 2019 - Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB - Monitor do Caps |

Q1089421 Direitos Humanos

A lei nº 10.216/01 dispõem sobre:

A

Os princípios gerais da política de saúde mental regula o internamento compulsivo dos portadores de anomalia psíquica, designadamente das pessoas com doença mental

B

A prestação de cuidado de saúde mental promovida prioritariamente a nível da comunidade, por forma a evitar o afastamento dos doentes do seu meio habitual e a facilitar a sua reabilitação e inserção social.

C

A proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

D

A extinção dos centros de saúde mental e transfere as suas atribuições para hospitais gerais, centrais e distritais.

E

O dever do estado nos cuidados aos usuários de saúde mental.

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Q1083274

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2019 - COREN-RS - Assistente Técnico - Fiscalização |

Q1083274 Direitos Humanos

Segundo a Lei n.º 10.216/2001, a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos, sendo compulsória a

A

determinada pela Justiça.

B

que se dá com o consentimento do usuário.

C

que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido da família.

D

que é autorizada pelo médico do paciente.

E

que se dá por determinação do Ministério Público.

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Q1082717

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Provas: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista Enfermeiro - Administrativo | Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista Enfermeiro - Fiscalização |

Q1082717 Direitos Humanos

Pela Lei n.º 10.216/2001, pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos de pessoas portadoras de transtornos mentais dispensam o(a)

A

consentimento expresso do paciente.

B

consentimento do representante legal.

C

comunicação ao Ministério Público.

D

comunicação ao Conselho Nacional de Saúde.

E

comunicação aos conselhos profissionais competentes.

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A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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