Questões de Concurso
Sobre pessoas portadoras de transtornos mentais - lei nº 10.216/2001 em direitos humanos
Foram encontradas 178 questões
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item
A internação compulsória é determinada pelo médico
competente, que levará em conta as condições de
segurança do estabelecimento.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item
O término da internação voluntária dar‐se‐á por
solicitação escrita do paciente ou por determinação do
médico assistente.
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A internação voluntária é um tipo de internação
psiquiátrica que se dá com o consentimento do usuário
e a pedido de terceiro. Ademais, a pessoa que solicita
voluntariamente sua internação, ou que a consente,
deve assinar, no momento da admissão, uma declaração
de que optou por esse regime de tratamento.
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Somente com laudo médico circunstanciado com
motivos caracterizantes poderá ser realizada a
internação psiquiátrica.
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É permitida a internação de pacientes portadores de
transtornos mentais em instituições com características
asilares, mesmo que esta não ofereça serviço de
assistência social e lazer.
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O tratamento do portador de transtorno mental visará,
como finalidade provisória, a reinserção social do
paciente em seu meio.
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Quando os recursos extra‐hospitalares se mostrarem
insuficientes, a internação, em qualquer de suas
modalidades, será indicada.
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São responsabilidades do Estado o desenvolvimento da
política de saúde mental e a assistência e a promoção de
ações de saúde aos portadores de transtornos mentais,
sem a participação da família.
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A pessoa portadora de transtorno mental tem o direito
de ter livre acesso aos meios de comunicação
disponíveis e ser tratada, preferencialmente, em
serviços comunitários de saúde mental.
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