Questões de Concurso Sobre pessoas portadoras de transtornos mentais - lei nº 10.216/2001 em direitos humanos

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Q1304383 Direitos Humanos

A Lei 10 216 de 06 de abril de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

É correto afirmar com base nas prerrogativas dessa Lei:

Alternativas
Q1082717 Direitos Humanos
Pela Lei n.º 10.216/2001, pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos de pessoas portadoras de transtornos mentais dispensam o(a)
Alternativas
Q1082694 Direitos Humanos
Segundo a Lei n.º 10.216/2001, a internação psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada ao
Alternativas
Q1067750 Direitos Humanos

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item


A internação compulsória é determinada pelo médico competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento.

Alternativas
Q1067748 Direitos Humanos

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item


O término da internação voluntária dar‐se‐á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

Alternativas
Q1067747 Direitos Humanos

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item


A internação voluntária é um tipo de internação psiquiátrica que se dá com o consentimento do usuário e a pedido de terceiro. Ademais, a pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

Alternativas
Q1067746 Direitos Humanos

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item


Somente com laudo médico circunstanciado com motivos caracterizantes poderá ser realizada a internação psiquiátrica.

Alternativas
Q1067745 Direitos Humanos

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item


É permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, mesmo que esta não ofereça serviço de assistência social e lazer.

Alternativas
Q1067744 Direitos Humanos

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item


O tratamento do portador de transtorno mental visará, como finalidade provisória, a reinserção social do paciente em seu meio.

Alternativas
Q1067743 Direitos Humanos

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item


Quando os recursos extra‐hospitalares se mostrarem insuficientes, a internação, em qualquer de suas modalidades, será indicada.

Alternativas
Q1067742 Direitos Humanos

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item


São responsabilidades do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental e a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, sem a participação da família.

Alternativas
Q1067741 Direitos Humanos

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item


A pessoa portadora de transtorno mental tem o direito de ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis e ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

Alternativas
Q1016303 Direitos Humanos
Analise as alternativas a seguir sobre o que determina a Lei Paulo Delgado e assinale a opção incorreta:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |
Q954297 Direitos Humanos
Sobre o regime dispensado à pessoa acometida de transtorno mental é correto afirmar que
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Q952119 Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que “Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”, é correto afirmar que
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Q933527 Direitos Humanos
A Lei da Reforma Psiquiátrica, Lei n° 10.216/2001, dispõe que
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Q910865 Direitos Humanos
A Lei n.° 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redireciona 0 modelo assistencial em saúde mental e dispõe, em seu art. 4.°, que a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. Considerando essa informação, julgue os seguintes itens.
I O tratamento visará, como finalidade momentânea, à reinserção social do paciente em seu meio. II O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer e outros. III O tratamento visará, como finalidade permanente, à reinserção social do paciente em seu meio. IV É permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares e que não assegurem aos pacientes os direitos enumerados na Lei. V É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares e que não assegurem aos pacientes os direitos enumerados na Lei.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q908303 Direitos Humanos
De acordo com a Lei Antimanicomial (Lei nº 10.216/2001),
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Q868176 Direitos Humanos
Com relação à pessoa com transtorno mental, a legislação vigente assegura
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Q1629814 Direitos Humanos
A lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. De acordo com a lei, SÃO direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
Alternativas
Respostas
121: A
122: C
123: A
124: E
125: C
126: E
127: C
128: E
129: E
130: C
131: E
132: C
133: A
134: A
135: E
136: A
137: E
138: C
139: E
140: B