Questões de Direitos Humanos - Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) para Concurso

Q3058642

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2024 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM (2024.2) |

Q3058642 Direitos Humanos

Na qualidade de marco jurídico da transição democrática e da institucionalização dos Direitos Humanos, a Constituição Federal de 1988 confere especial ênfase aos direitos humanos, consagrando o princípio da(o)

A

soberania popular, o regime de fundamentalidade exclusivamente aos direitos políticos, a cláusula pétrea dos direitos e garantias coletivos, bem como a cláusula constitucional de abertura, que permitem a interação da Constituição com o Direito Internacional dos Direitos Humanos.

B

relativismo cultural, o regime de fundamentalidade exclusivamente aos direitos políticos, a cláusula pétrea dos direitos e garantias individuais, bem como a cláusula constitucional de abertura, que permitem a interação da Constituição com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, expandindo o bloco de constitucionalidade.

C

dignidade humana, o regime de fundamentalidade dos direitos sociais, a cláusula pétrea dos direitos e garantias individuais, bem como a cláusula constitucional de abertura, que permite a interação da Constituição com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, expandindo o bloco de constitucionalidade.

D

relativismo cultural, o regime de fundamentalidade exclusivamente dos direitos de solidariedade, a cláusula pétrea dos direitos e garantias coletivos, não prevendo cláusula constitucional de abertura ao Direito Internacional dos Direitos Humanos.

E

soberania do Estado, o regime de fundamentalidade dos direitos sociais, a cláusula pétrea dos direitos e garantias coletivos, não prevendo cláusula constitucional de abertura ao Direito Internacional dos Direitos Humanos.

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Q3026943

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Teresina de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Assistente Social |

Q3026943 Direitos Humanos

O Decreto nº 7.037/2002, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), apresenta como Eixo Orientador IV a “Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência”. Marque a alternativa que contempla corretamente uma das diretrizes deste Eixo Orientador IV.

A

Reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado.

B

Combate às desigualdades estruturais.

C

Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação.

D

Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas.

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Q3015540

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SEAP-BA Prova: FGV - 2024 - SEAP-BA - Agente Penitenciário |

Q3015540 Direitos Humanos

O atual Programa Nacional de Direitos Humanos, PNDH-3, apresenta diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas pelo Decreto federal nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009.

Acerca deste assunto, é correto afirmar que

A

a ideia de interação democrática entre Estado e sociedade civil decorre da necessidade de fortalecimento da democracia representativa, a partir da escolha de organizações idôneas.

B

o combate à desigualdade social deve considerar a promoção dos direitos de crianças e adolescentes, ressalvada as situações cuja responsabilidade é exclusiva de seus genitores.

C

a atual versão apresenta apenas três eixos orientadores: Interação democrática entre Estado e Sociedade Civil; Livre Mercado e Direito ao acesso tecnológico.

D

o Direito à Memória e à Verdade deve ser relativizado com a perspectiva de cada cidadão, que podem apresentar versões divergentes sobre a mesma época da história.

E

o Programa Nacional de Direitos Humanos possui como missão nortear as medidas governamentais em prol da defesa dos direitos humanos no Brasil.

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Q2605589

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU

Q2605589 Direitos Humanos

Um grupo de cidadãos pretende desenvolver atividades vinculadas aos direitos da pessoa humana, buscando aplicação prática dos conhecimentos teóricos que lhe foram ensinados em vários locais e com diversos níveis de abordagem. Nos termos do Decreto n^o 7.037/2009, existem vários eixos e diretrizes que devem pautar o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3).

O fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática é uma diretriz vinculada ao seguinte eixo orientador:

A

Desenvolvimento e Transparência

B

Educação e Cultura nas Comunidades

C

Interação democrática entre Estado e sociedade civil

D

Segurança Pública e Acesso à Justiça

E

Universalizar direitos em contexto de desigualdade

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Q2570767

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SAP-CE Prova: IDECAN - 2024 - SAP-CE - Policial Penal |

Q2570767 Direitos Humanos

O Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 (Decreto 7.037/2009) conta com diversos eixos orientadores, os quais possuem as respectivas diretrizes. No Eixo Orientador IV, que trata da Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência, consta corretamente diretriz de

A

promoção da educação em Direitos Humanos no serviço público.

B

reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado.

C

prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos.

D

combate às desigualdades estruturais.

E

fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática.

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Q2570766

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SAP-CE Prova: IDECAN - 2024 - SAP-CE - Policial Penal |

Q2570766 Direitos Humanos

O Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 (Decreto 7.037/2009) busca a transparência e a participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal, partindo-se do pressuposto de que a realidade brasileira segue sendo gravemente marcada pela violência e por severos impasses estruturais na área da segurança pública. Nesse contexto, é correto afirmar que

A

o PNDH-3 contempla a prevenção da violência e da criminalidade como diretriz, ampliando o controle sobre armas de fogo e indicando a necessidade de profissionalização da investigação criminal.

B

o PNDAH-3 é um processo sistemático e unidimensional focado na solidariedade social, promovendo a adoção de novos valores de liberdade, justiça e igualdade.

C

embora o PNDAH-3 busque um distanciamento das políticas públicas de educação, alguns segmentos da militância em Direitos Humanos, há muito, estão próximos do debate das políticas públicas de segurança no Brasil.

D

o PNDAH-3 reflete a preocupação das polícias brasileiras, nos termos de sua tradição institucional, de se valer da reflexão teórica e dos aportes oferecidos pela criminologia moderna e demais ciências sociais, priorizando o caráter inclusivo da participação popular.

E

o PNDAH-3 reconhece que há grave corrupção dos agentes de segurança pública, porém nega a existência de práticas de abuso de autoridade e de violência policial contra grupos vulneráveis.

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Q2570158

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - Trabalho e Saúde do Servidor - tarde |

Q2570158 Direitos Humanos

Estudos apontam que, a partir de uma reflexão sobre a dimensão da dinâmica histórica do Sistema de Garantia de Direitos, tendo por referência os processos permanentes de mudança que incidem sobre as relações de sociedade, pode se perceber que são muitos os espaços que precisam ser engajados para a garantia de direitos.
Dessa forma, o sistema de garantia de direitos teria que contemplar, na sua configuração, cinco eixos. Um desses eixos objetiva preparar a sociedade como um todo para vivenciar a cidadania e, especificamente, discutir, contextualizar, em uma perspectiva crítica, a garantia desses direitos.
Trata-se do eixo

A

da instituição do direito

B

da defesa do direito

C

da promoção do direito

D

do controle do direito

E

da disseminação do direito

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Q2522620

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 2° Simulado |

Q2522620 Direitos Humanos

[Questão Inédita] O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDCH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) lançou, neste mês, a campanha Junho Violeta para alertar e conscientizar a sociedade sobre todas as formas de violência contra a pessoa idosa. Infelizmente, é muito comum ouvirmos frases relacionadas à idade, em que a pessoa é considerada “muito velha” para realizar certa atividade, ou para entender sobre um determinado assunto; estando ultrapassada para o trabalho e, até mesmo, para a vida social.

Não é a primeira vez que escrevo sobre o assunto, já que o idadismo é uma forma de violência recorrente no ambiente de trabalho, que usa a idade da pessoa para classificá-la e identificá-la de maneira discriminatória e estereotipada.

Segundo as informações acima, pressupõem-se que:

A

Além da idade considerada como avançada retirar possibilidades empregatícias, também existe uma certa exclusão social em muitas situações.

B

A idade avançada representa uma alternativa para que as empresas compreendam a necessidade de contratação. Pois a experiência é moeda valiosa nos dias atuais.

C

O preconceito etário está presente sobretudo nas relações entre o gênero femino.

D

A sociedade brasileira abraça a multiplicidade etária.

E

As pessoas mais velhas têm mais representatividade no meio cultural.

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Q2476447

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |

Q2476447 Direitos Humanos

A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos e dos aspectos relativos a cada uma das três versões publicadas sobre esse documento (PNDH-1, PNDH-2 e PNDH-3), assinale a opção correta.

A

O PNDH-3, no âmbito dos direitos humanos, foi marcado por inovar a discussão acerca da luta por democracia e participação social, temática inexistente nos documentos anteriores (PNDH-1 e PNDH-2).

B

A publicação do PNDH-3 reforçou a necessidade de se garantir uma administração eficaz da política de direitos humanos no Brasil.

C

A Conferência Nacional de Direitos Humanos no Brasil marcou uma retomada significativa do processo de justiça de transição, com foco em reparação e memória, conforme refletido no PNDH-3, e consolidou grandes avanços no que se refere às reformas institucionais e à justiça efetiva no país.

D

Cabe estritamente ao Ministério da Justiça e à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) o cumprimento das metas e das diretrizes estratégicas definidas no PNDH-3.

E

Grupos em situação mais vulnerável, tais como indígenas, migrantes, trabalhadores sem terra e homossexuais, somente receberam garantia de atenção e apoio, por meio de programas para prevenção da violência, após a publicação do PNDH-2.

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Q2474119

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos |

Q2474119 Direitos Humanos

O Supremo Tribunal Federal julgou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Sobre a tese firmada, analise as afirmativas a seguir.

I. A demarcação consiste em procedimento declaratório do direito originário territorial à posse das terras ocupadas tradicionalmente por comunidade indígena.
II. A proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 05 de outubro de 1988 ou da configuração do renitente esbulho, como conflito físico ou controvérsia judicial persistente à data da promulgação da Constituição.
III. As terras de ocupação tradicional indígena são de posse permanente da comunidade, cabendo aos indígenas o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e lagos nelas existentes.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II, III.

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Q2474116

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos |

Q2474116 Direitos Humanos

Com relação aos Direitos dos Indígenas, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O STF reconheceu a necessidade de a Administração Pública adotar medidas para a proteção da vida e da integridade dos territórios de povos indígenas isolados, com a necessidade de elaboração de um Plano de Ação para o saneamento dessas irregularidades.
( ) Cabe à União demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas (caput do Art. 231 da CF). A manifestação do Conselho de Defesa Nacional é requisito de validade da demarcação destas terras, mesmo daquelas situadas em região de fronteira.
( ) As terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas incluemse no domínio constitucional da União Federal. As áreas por elas abrangidas são inalienáveis, indisponíveis e insuscetíveis de prescrição aquisitiva.

As afirmativas são respectivamente,

A

F – V – F.

B

F – V – V.

C

V – F – V.

D

V – V – F.

E

F – F – V.

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Q2474115

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos |

Q2474115 Direitos Humanos

Segundo dados do TSE, nas Eleições 2022, o número de candidatos negros superou o de brancos, o que representa 50,27% do total de inscrições.

Sobre o tema da representação política de minorias e grupos minorizados, assinale a afirmativa correta.

A

A representatividade de pessoas negras é observada nas diversas esferas de poder, as quais são maioria, proporcional a composição racial da sociedade brasileira.

B

A adoção de ação afirmativa instituindo cotas para candidaturas de mulheres é inconstitucional, pois afronta o princípio da igualdade entre homens e mulheres.

C

O descumprimento das ações de incentivo de candidaturas de mulheres e pessoas negras não acarreta sanção aos partidos políticos.

D

A ausência de comissão de heteroidentificação nos tribunais eleitorais para análise das autodeclarações de raça dos candidatos pode gerar uma distorção na política pública de incentivo de candidaturas de pessoas negras.

E

Os casos de violência política contra a mulher estão diminuindo, tendo em vista a adoção de medidas de enfrentamento ao problema.

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Q2474097

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos |

Q2474097 Direitos Humanos

O atual programa nacional de proteção de direitos humanos foi editado no ano de 2009, Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009.

Sobre este assunto, assinale a afirmativa correta.

A

O objetivo estratégico do plano é unificar e definir os destinatários dos direitos humanos, sistematizando as normativas desta natureza, restritas aos cidadãos.

B

O atual plano é a terceira versão e apresenta as bases de uma política de Estado para os direitos humanos, definindo diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas.

C

O plano nacional é resultado de um trabalho desenvolvido pelos membros do Congresso Nacional, representantes legítimos do povo brasileiro.

D

A ideia de transversalidade decorre da necessidade de adoção das propostas do plano em políticas, que observem a garantia de direitos de uma coletividade previamente definida.

E

O programa é uma proposta desnecessária ao contexto democrático brasileiro, tendo em vista a Constituição Federal, que se apresenta como norma geral dos direitos humanos.

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Q2473825

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Professor Anos Finais do Ensino Fundamental - Português |

Q2473825 Direitos Humanos

Segundo a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos, sobre o que compete à Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, analise as afirmações abaixo:

1. Exercer a coordenação superior dos assuntos, das ações governamentais e das medidas referentes à pessoa portadora de deficiência.
2. Escolher, definir e alterar a execução dos planos, programas e projetos planejados pela Administração Pública Federal para a área.
3. Promover e incentivar a divulgação e o debate das questões concernentes à pessoa portadora de deficiência, visando à conscientização da sociedade.
4. Manifestar-se sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, dos projetos federais a ela conexos, antes da liberação dos recursos respectivos.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A

05.

B

07.

C

08.

D

09.

E

10.

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Q2471429

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 1 a 7 - 2° Simulado |

Q2471429 Direitos Humanos

[Questão inédita] O Decreto nº 7.037/09 aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, que será implementado de acordo com diversos eixos orientadores e suas respectivas diretrizes. Sobre o tema, é incorreto afirmar:

A

O Eixo Orientador V trata sobre Educação e Cultura em Direitos Humanos, tendo como uma de suas diretrizes o reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos.

B

A implementação do PNDH-3, além dos responsáveis nele indicados, envolve parcerias com outros órgãos federais relacionados com os temas tratados nos eixos orientadores e suas diretrizes.

C

O combate às desigualdades estruturais não é diretriz integrante do PNDH-3.

D

O reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado é diretriz integrante do Eixo Orientador referente ao Direito à Memória e à Verdade.

E

O Eixo Orientador III dispõe sobre a universalização de direitos em um contexto de desigualdades.

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Q2450630

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 2° Simulado |

Q2450630 Direitos Humanos

[Questão inédita] O Estado X promulgou uma nova lei visando fortalecer as políticas de Direitos Humanos, com o objetivo de torná-las institucionalizadas e permanentes, independentemente das mudanças de governo. No entanto, surgiu controvérsia em relação à implementação efetiva dessas políticas no âmbito local. Diante dessa situação, qual seria a medida mais apropriada para garantir a institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado?

A

Deixar a implementação exclusivamente nas mãos do poder executivo, garantindo a continuidade das políticas independentemente de mudanças políticas.

B

Convidar organizações internacionais de Direitos Humanos para monitorar e avaliar a implementação das políticas, visando garantir sua conformidade com os padrões internacionais.

C

Instituir um conselho consultivo independente, composto por representantes da sociedade civil e acadêmicos, para supervisionar e avaliar regularmente a implementação das políticas.

D

Limitar o escopo das políticas de Direitos Humanos apenas aos direitos civis e políticos, evitando temas controversos que possam gerar resistência política.

E

Transferir a responsabilidade pela implementação das políticas de Direitos Humanos para o setor privado, permitindo que empresas e organizações não governamentais assumam um papel mais proeminente na proteção dos direitos humanos.

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Q2444737

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 1 a 7 - 1° Simulado |

Q2444737 Direitos Humanos

[Questão inédita] O Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 (Decreto no 7.037/2009) é uma iniciativa importante para promover e proteger os direitos humanos em uma nação. Qual dos seguintes objetivos melhor representa a finalidade desse programa?

A

Desconsiderar os direitos humanos em nome da estabilidade governamental.

B

Reduzir o escopo dos direitos humanos para evitar conflitos políticos.

C

Realizar políticas abrangentes para promover e proteger os direitos humanos em todas as esferas da sociedade.

D

Ignorar as violações dos direitos humanos como algo inevitável.

E

Limitar a aplicação dos direitos humanos apenas a certos grupos privilegiados.

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Q2440015

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 1° Simulado |

Q2440015 Direitos Humanos

[Questão inédita] Qual das seguintes opções melhor descreve a institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado?

A

a institucionalização das políticas em Direitos Humanos refere-se apenas à adoção de tratados internacionais relacionados aos Direitos Humanos pelo governo.

B

a institucionalização das políticas em Direitos Humanos significa a incorporação dos Direitos Humanos na Constituição de um país e o estabelecimento de órgãos governamentais responsáveis por sua promoção e proteção.

C

a institucionalização das políticas em Direitos Humanos limita-se à criação de ONGs para monitorar e promover os Direitos Humanos.

D

a institucionalização das políticas em Direitos Humanos é um termo que se refere apenas à elaboração de leis específicas relacionadas aos Direitos Humanos, sem qualquer implementação prática.

E

a institucionalização das políticas em Direitos Humanos diz respeito apenas à realização de campanhas de conscientização sobre Direitos Humanos pela mídia.

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Q2407047

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |

Q2407047 Direitos Humanos

Considere a seguinte situação hipotética: Tício, encontrando-se em situação de pobreza extrema e com vínculos familiares interrompidos, passa a utilizar de forma permanente prédio público abandonado – onde antes funcionava unidade de pronto atendimento de saúde – como espaço de moradia e sustento.
Tício se enquadra no conceito de população em situação de rua trazido pelo decreto que institui a respectiva Política Nacional; este grupo, contudo, ainda não conta com Serviço Socioassistencial específico segundo a tipificação nacional promovida pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Certo

Errado

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Q2405760

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405760 Direitos Humanos

[Questão inédita] Dentro das áreas prioritárias de atuação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), uma das principais é:

A

Limitar a participação da sociedade civil.

B

Ignorar as demandas por igualdade racial.

C

Reduzir a transparência das políticas públicas.

D

Combater a corrupção no setor privado.

E

Promover a igualdade racial e étnica.

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Questões de Direitos Humanos - Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) para Concurso

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