Questões de Direitos Humanos para Concurso
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Q565680
Direitos Humanos
Com relação ao sistema interamericano de proteção dos direitos
humanos, julgue o seguinte item.
Sem prejuízo do direito de os Estados-partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos submeterem-se voluntariamente à Corte Interamericana de Direitos Humanos, nos termos da cláusula facultativa de jurisdição obrigatória constante do Pacto de San José da Costa Rica, o referido tribunal internacional tem a faculdade, inerente às suas atribuições, de determinar o alcance de sua própria competência — compétence de la compétence.
Sem prejuízo do direito de os Estados-partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos submeterem-se voluntariamente à Corte Interamericana de Direitos Humanos, nos termos da cláusula facultativa de jurisdição obrigatória constante do Pacto de San José da Costa Rica, o referido tribunal internacional tem a faculdade, inerente às suas atribuições, de determinar o alcance de sua própria competência — compétence de la compétence.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa ( Segurança ) |
Q561107
Direitos Humanos
Ainda com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item à luz da CF.
O Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.
O Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa ( Segurança ) |
Q561092
Direitos Humanos
No tocante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
A possibilidade, garantida por lei, de se estabelecerem vedações legais relacionadas à mudança de nacionalidade do indivíduo tem por objetivo preservar a soberania dos países.
A possibilidade, garantida por lei, de se estabelecerem vedações legais relacionadas à mudança de nacionalidade do indivíduo tem por objetivo preservar a soberania dos países.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa ( Segurança ) |
Q561091
Direitos Humanos
No tocante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
É garantido o asilo em outros países àquele que for vítima de perseguição, ainda que motivada por crimes de direito comum.
É garantido o asilo em outros países àquele que for vítima de perseguição, ainda que motivada por crimes de direito comum.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa ( Segurança ) |
Q561090
Direitos Humanos
No tocante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.
A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.
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