Questões de Direitos Humanos para Concurso
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A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando as normas regentes da proteção a minorias e demais grupos vulneráveis.
Cabe à DP, entre outros órgãos, promover ações que visem garantir às populações ocupantes dos referidos terrenos, quando de sua remoção, o recebimento de aluguel social até que elas sejam definitivamente alocadas por meio de programas de moradia popular.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando as normas regentes da proteção a minorias e demais grupos vulneráveis.
Considerando-se que o grupo de quilombolas não tem titulação da propriedade ou reconhecimento oficial de sua cultura e de suas tradições, a ele devem ser aplicadas as mesmas medidas protetivas que aos demais grupos
A convenção das Nações Unidas contra o crime organizado estabelece o intercâmbio de experiências relativas ao controle e à fiscalização do uso indevido de substâncias controladas, bem como referentes a fabricação, transporte e comercialização de precursores químicos de entorpecentes.
Com base nas Regras Mínimas para o Tratamento do Preso, estabelecidas pela Resolução n. 14/94, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), analise as afirmativas a seguir.
I. Na qualidade de preso provisório, ele deve ser separado dos presos condenados.
II. Na qualidade de preso provisório, ele deve permanecer obrigatoriamente em cela individual.
III. Na qualidade de preso provisório, ele não pode usar roupa própria, mas sim uniforme prisional diferenciado daquele utilizado por presos condenados.
Assinale:
Com relação ao fragmento acima, analise as normas legais que abordam especificamente a matéria tratada.
I. A Resolução n. 14/94, que estabelece as regras mínimas para o tratamento do preso.
II. O Decreto Federal n. 678/92, que ratifica a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
III. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que unifica as normas dos sistemas prisionais.
Assinale: