Questões de Direitos Humanos para Concurso

Situação frequente na qual alguns indivíduos em meios de comunicação veiculam discurso que incita ao desprezo a práticas fundadas em religiões de matriz africana é definida como 

Em ação socioassistencial de rotina, a equipe encontra Jean, que vive em situação de rua e esclarece ser estrangeiro que entrou ilegalmente no Brasil, deixando seu país onde se diz perseguido por pertencer a grupo político de oposição ao governo. Jean, nesse caso, segundo a normativa nacional e internacional vigente, 

O término da 2ª Guerra Mundial é considerado um marco de especial importância na evolução histórica dos direitos humanos. Em parte, isso se deve ao fato de que, a partir de então,

A Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos referem-se à religião para, expressamente,  

Na Ação Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527MC/DF – DISTRITO FEDERAL, o Excelentíssimo Ministro Relator, Doutor Roberto Barroso, em julgamento na data de 18/03/2021, publicado em 23/03/21, ajustou os termos da cautelar que já houvera deferido, para outorgar às transexuais e travestis com identidade de gênero feminina o direito de opção por a cumprir a pena: (i) em estabelecimento prisional feminino; ou (ii) em estabelecimento prisional masculino, porém em área reservada, que garanta sua segurança. E depois de acenar com os princípios de Yogyakarta, invocou como direitos das pessoas LGBTQIA+ à não discriminação e à proteção física e mental, no âmbito do direito constitucional brasileiro, o princípio da dignidade humana, o direito à não discriminação em razão da identidade de gênero ou em razão da orientação sexual, do direito à vida e à integridade física, o direito à saúde, a vedação à tortura e ao tratamento desumano ou cruel, bem como, na cláusula de abertura da Constituição de 1988, ao direito internacional dos direitos humanos. Por fim, ainda na fundamentação, citou que a jurisprudência consolidada no Supremo Tribunal Federal é no sentido de