Questões de Direitos Humanos para Concurso
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Contudo, a disposição acima mencionada, ainda que nas hipóteses descritas, não autoriza a suspensão dos direitos:
I. Não será imposta a privação de liberdade pessoal a não ser que o jovem tenha praticado ato grave, envolvendo violência contra outra pessoa ou por reincidência no cometimento de outras infrações sérias, e a menos que não haja outra medida apropriada.
II. A pena capital não será imposta por qualquer crime cometido por jovens, salvo quando se tratar de crime hediondo ou equiparado, tais como terrorismo e tortura, por exemplo.
III. Os jovens não serão submetidos a penas corporais.
IV. Em determinados casos, é possível a aplicação simultânea de medidas, a fim de evitar a institucionalização.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.