Questões de Direitos Humanos para Concurso

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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2022 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q1960701 Direitos Humanos
Após a Emenda Constitucional nº 45/2004, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos passaram a ter natureza hierarquicamente superior, quando aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Diante disso, à luz da jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que os referidos tratados e convenções:
Alternativas
Q1960443 Direitos Humanos
A figura do educador/cuidador residente, segundo o documento Orientações Técnicas: serviços de acolhimento para Crianças e Adolescentes (2009) refere-se, especificamente,
Alternativas
Q1960432 Direitos Humanos
A internação compulsória, conforme prevista na Lei nº 10.216/2001, é aquela 
Alternativas
Q1960431 Direitos Humanos
O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais reconhece o direito ao gozo de condições de trabalho justas e favoráveis que assegurem, entre outros aspectos expressamente previstos,
Alternativas
Q1960429 Direitos Humanos
As ações afirmativas
Alternativas
Respostas
861: C
862: A
863: C
864: C
865: A