Sobre a teoria das gerações/dimensões dos direitos
humanos, lançada pelo jurista Karel Vasak, no ano de 1979,
é correto dizer que o direito à educação é um direito de:
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No âmbito do Tribunal Penal Internacional existe a previsão do
“procurador” e do “Gabinete do Procurador”, que corresponde
na sua essência, ao titular e ao órgão constituinte do Ministério
Público. Sobre o “Gabinete do Procurador” é falso dizer que:
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No âmbito do Direito Internacional Humanitário,
especialmente do Protocolo I adicional às Convenções de
Genebra relativo à Proteção das Vítimas dos conflitos armados
internacionais, é incorreto afirmar que:
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