Questões de Direitos Humanos para Concurso
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Q1232515
Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta acerca dos
direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Q1231945
Direitos Humanos
Sobre as Convenções Internacionais da OIT (Organização Internacional do Trabalho), marque a alternativa correta:
Q1231928
Direitos Humanos
Considerando o procedimento adotado para a elaboração de tratados, observe as assertivas abaixo:
I - tratado significa acordo internacional, concluído por escrito, entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica; II - o tratado somente pode ser negociado pelos Chefes de Estado, não se admitindo sua representação por terceiros, ainda que portadores de plenos poderes; III - reserva significa uma declaração unilateral, qualquer que seja sua redação ou denominação, feita por Estado, ao assinar, ratificar, aceitar ou aprovar um tratado, ou a ele aderir, com o objetivo de excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições do tratado em sua aplicação a esse Estado; IV - o Congresso Nacional somente referenda os tratados que impliquem compromissos gravosos ao patrimônio nacional; V - é do Presidente da República a competência de celebrar o tratado, mas cabe ao Congresso Nacional o referendar ou o resolver em definitivo, conforme seja o caso.
Assinale:
I - tratado significa acordo internacional, concluído por escrito, entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica; II - o tratado somente pode ser negociado pelos Chefes de Estado, não se admitindo sua representação por terceiros, ainda que portadores de plenos poderes; III - reserva significa uma declaração unilateral, qualquer que seja sua redação ou denominação, feita por Estado, ao assinar, ratificar, aceitar ou aprovar um tratado, ou a ele aderir, com o objetivo de excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições do tratado em sua aplicação a esse Estado; IV - o Congresso Nacional somente referenda os tratados que impliquem compromissos gravosos ao patrimônio nacional; V - é do Presidente da República a competência de celebrar o tratado, mas cabe ao Congresso Nacional o referendar ou o resolver em definitivo, conforme seja o caso.
Assinale:
Q1231701
Direitos Humanos
São princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:
I. O respeito à liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.
II. A garantia do acesso a escolas especiais e tratamento diferenciado a todos alunos.
III. A plena inclusão de toda pessoa deficiente em escolas públicas e privadas.
IV. A igualdade entre homens e mulheres.
É correto o que se afirma em
I. O respeito à liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.
II. A garantia do acesso a escolas especiais e tratamento diferenciado a todos alunos.
III. A plena inclusão de toda pessoa deficiente em escolas públicas e privadas.
IV. A igualdade entre homens e mulheres.
É correto o que se afirma em
Q1231141
Direitos Humanos
O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966) instituiu um Comitê de Direitos Humanos. Sobre este, assinale a alternativa correta.
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