Questões de Direitos Humanos para Concurso

Foi criada, em 2011, e instituída, em 2012, uma comissão que apuraria graves violações aos Direitos Humanos ocorridos no Brasil entre os anos de 1946 e 1988, no entanto, houve um período histórico brasileiro que foi mais investigado. Assim, indique a alternativa que traga qual a comissão abordada e o período citado acima, respectivamente:

Sabemos que a Declaração Universal dos Direitos Humanos está diretamente relacionada à construção dos Direitos Fundamentais previstos em nossa Constituição Federal de 1988. Analisando sob o ponto de vista da história que dá origem à Declaração, podemos afirmar que ela está intimamente associada à:

A partir de reflexão sobre a dimensão histórica de Garantia de Direitos, Baptista (2011) traz a percepção de que são muitos os espaços que precisam ser articulados para tal garantia, e que também há necessidade de contemplar eixos específicos de instituição de direito e de sua disseminação. Nesse sentido, relacione os eixos presentes na Coluna 1 aos seus respectivos objetivos, apresentados na Coluna 2.
Coluna 1: Eixo
1. Instituição do direito. 2. Disseminação. 3. Promoção do direito. 4. Controle do direito. 5. Defesa do direito.
Coluna 2: Objetivo
( ) Difundir a cultura de promoção, defesa e garantia de direitos.
( ) Estabelecer o sistema normativo.
( ) Formular e operar as políticas sociais. 
( ) Viabilizar o acesso à justiça.
( ) Promover exercício do controle social.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre a Teoria Geral dos Direitos Humanos aplicada à sua previsão no plano internacional, considere as assertivas abaixo.
I. O movimento de proteção a grupos vulneráveis no campo do direito internacional dos direitos humanos justificou a opção pelo princípio da especialidade para solucionar conflitos entre normas de diferentes tratados de direitos humanos, ficando o princípio da primazia da norma mais favorável como regente dos conflitos com normas nacionais.
II. O princípio da interpretação pro homine pode ser exemplificado a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos no sentido da impossibilidade de denúncia do reconhecimento de sua jurisdição pelos Estados, diante da ausência de dispositivo expresso que permita tal retirada.
III. O princípio da primazia da norma mais favorável ao indivíduo se revela insuficiente para solucionar conflitos entre direitos humanos de indivíduos distintos, que devem coexistir, abrindo espaço para a incidência da análise de proporcionalidade.
IV. O princípio da proibição do retrocesso tem aplicação vinculada ao campo dos direitos econômicos, sociais e culturais, diante das peculiaridades de sua forma de cumprimento, não se relacionando aos direitos civis e políticos, os quais se realizam de maneira imediata.
Está correto o que se afirma APENAS em: