Questões de Direitos Humanos para Concurso
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I-Segundo o Supremo Tribunal Federal, atos de transfobia constituem manifestações do crime de racismo.
II- As pessoas trans somente adquirem o direito à substituição de prenome e da identificação do sexo diretamente no registro civil se comprovarem ter passado pela cirurgia de transgenitalização.
III- Caso policiais sejam acionados por populares devido à manifestação de afeto de cunho não sexual, em praça pública, entre pessoas do mesmo sexo, eles deverão levar as pessoas acusadas para prestarem depoimento na delegacia.
Assinale a opção correta.
I. Internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário.
II. Internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
III. Internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.
IV. Internação por necessidade de tratamento do quadro o psíquico do paciente.
Estão CORRETAS:
[Questão inédita] Acerca da natureza jurídica das convenções
da Organização Internacional do Trabalho
OIT, ratificadas pelo Brasil, assinale a
alternativa correta: