Questões de Direitos Humanos - Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos para Concurso

Foram encontradas 189 questões

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público |
Q56732 Direitos Humanos
Tendo em vista o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, NÃO constitui direito nele reconhecido:
Alternativas
Q1938034 Direitos Humanos
Acerca das declarações, tratados e documentos internacionais de direitos humanos, é correto afirmar que
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Ano: 2014 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia |
Q421878 Direitos Humanos
Nos termos do inciso LXVII do art. 5º da Constituição Federal de 1988, “não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infel”. À luz de decisão do Supremo Tribunal Federal, considerando os termos do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, assim como da Convenção Americana de Direitos Humanos, é CORRETO afrmar sobre a previsão constitucional da prisão civil do depositário infel que
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Q1869780 Direitos Humanos
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos preceitua que toda pessoa acusada de um delito tem direito:
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Respostas
149: B
150: E
151: D
152: B