Questões de Concurso
Sobre decreto nº 3.298 de 1999 - política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 159 questões
Q3300812
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a educação especial, a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência determina
o seguinte:
I. compreende a modalidade de educação escolar oferecida obrigatoriamente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais;
II. o aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil aos cinco anos;
III. caracteriza-se por constituir processo flexível, dinâmico e individualizado, oferecido principalmente nos níveis de ensino considerados obrigatórios.
Completa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)
I. compreende a modalidade de educação escolar oferecida obrigatoriamente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais;
II. o aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil aos cinco anos;
III. caracteriza-se por constituir processo flexível, dinâmico e individualizado, oferecido principalmente nos níveis de ensino considerados obrigatórios.
Completa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)
Q3300811
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Constitui(em) objetivo(s) da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência
I. o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa com deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade, condicionados ao cadastro prévio em programas oficiais do governo;
II. o desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa com deficiência;
III. a garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.
Completa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)
I. o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa com deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade, condicionados ao cadastro prévio em programas oficiais do governo;
II. o desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa com deficiência;
III. a garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.
Completa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)
Q3300810
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para os efeitos da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, considera-se
incapacidade
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Agente de Apoio ao Docente |
Q3274953
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Ministério da Educação (MEC) e suas normatizações
consideram quais estudantes como público-alvo da
educação especial?
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social |
Q3257155
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base no Decreto n.º 3.298/1999, que dispõe sobre a integração da pessoa com deficiência no Brasil, julgue o item a seguir.
Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta responsáveis pela cultura devem incentivar o exercício de atividades criativas, mediante exposições, publicações e representações artísticas de pessoas com deficiência.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Professor de Educação Especial
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Professor dos Anos Finais - Ciências Naturais |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Professor dos Anos Finais - Matemática |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Professor dos Anos Finais - Educação Física |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Professor dos Anos Finais - Geografia |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Professor dos Anos Finais - História |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Professor dos Anos Finais - Língua Portuguesa e Estrangeira - Inglês |
Q3175400
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência:
I. Estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência.
II. Fomentar procedimentos assistencialistas à pessoa portadora de deficiência, tanto no aspecto econômico quanto no político.
III. Viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas.
Quais estão corretas?
I. Estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência.
II. Fomentar procedimentos assistencialistas à pessoa portadora de deficiência, tanto no aspecto econômico quanto no político.
III. Viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
Wisdom
Órgão:
Prefeitura de Herval D`Oeste - SC
Prova:
Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Monitor Social |
Q3161831
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, exceto:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social na Educação |
Q3153156
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência é um conjunto de orientações e normas que têm como objetivo garantir o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência, tanto direitos individuais quanto sociais. Dentre as diretrizes dessa política, estão:
I.Ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho.
II.Garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.
III.Viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho.
II.Garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.
III.Viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social |
Q3153093
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Política da Pessoa Portadora de Deficiência define as condições de deficiências mentais e múltiplas. Nesse contexto, a deficiência mental é definida como funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
I.Comunicação.
II.Cuidado pessoal.
III.Trabalho.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Comunicação.
II.Cuidado pessoal.
III.Trabalho.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Assistente Social - Edital nº 2 |
Q3108600
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O serviço quando atua para ampliar as alternativas de
inserção econômica da pessoa portadora de deficiência,
proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no
mercado de trabalho atende a Política Nacional para a Integração
da Pessoa Portadora de Deficiência, no que diz respeito a seus
(suas):
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Cocal do Sul - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Cocal do Sul - SC - Orientador Social |
Q3068666
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
É finalidade primordial da política de emprego a inserção
da pessoa portadora de deficiência no mercado de
trabalho ou sua incorporação ao sistema produtivo
mediante regime especial de trabalho protegido.
(Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Dispõe
sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa
Portadora de Deficiência)
Diante disso, a empresa com cem ou mais empregados
está obrigada a preencher de dois a cinco por cento de
seus cargos com beneficiários da Previdência Social
reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência
habilitada, na seguinte proporção:
I.Até duzentos empregados, dois por cento.
II.De duzentos e um a quinhentos empregados, dez por cento;
III.De quinhentos e um a mil empregados, quinze por cento.
IV.Mais de mil empregados, vinte por cento.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Até duzentos empregados, dois por cento.
II.De duzentos e um a quinhentos empregados, dez por cento;
III.De quinhentos e um a mil empregados, quinze por cento.
IV.Mais de mil empregados, vinte por cento.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Cocal do Sul - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Cocal do Sul - SC - Orientador Social |
Q3068664
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a
alternativa que corresponde a um dos objetivos da
Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora
de Deficiência.
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Cocal do Sul - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Cocal do Sul - SC - Orientador Social |
Q3068661
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Política Nacional para a Integração da Pessoa
Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno
exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas
portadoras de deficiência.
(Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência)
No que se refere a equiparação de oportunidades, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal prestarão direta ou indiretamente à pessoa portadora de deficiência alguns serviços, dentre eles encontram-se:
I.Orientação e promoção individual, familiar e social.
II.Reabilitação integral, entendida como o desenvolvimento das potencialidades da pessoa portadora de deficiência, destinada a facilitar sua atividade laboral, educativa e social.
III.Escolarização em estabelecimentos de ensino regular com a provisão dos apoios necessários, ou em estabelecimentos de ensino especial.
É CORRETO o que se afirma em:
(Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência)
No que se refere a equiparação de oportunidades, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal prestarão direta ou indiretamente à pessoa portadora de deficiência alguns serviços, dentre eles encontram-se:
I.Orientação e promoção individual, familiar e social.
II.Reabilitação integral, entendida como o desenvolvimento das potencialidades da pessoa portadora de deficiência, destinada a facilitar sua atividade laboral, educativa e social.
III.Escolarização em estabelecimentos de ensino regular com a provisão dos apoios necessários, ou em estabelecimentos de ensino especial.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Apoio e Inclusão Escolar |
Q3063733
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme se determina na Política Nacional de
Integração da Pessoa com Deficiência, Decreto nº
3.298/99, uma das modalidades de inserção laboral da
pessoa com deficiência consiste no processo de
contratação regular, nos termos da legislação trabalhista
e previdenciária, que independe da adoção de
procedimentos especiais para sua concretização, não
sendo excluída a possibilidade de utilização de apoios
especiais é classificada como
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Assistente Social |
Q3051864
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional
para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, estabelece
as orientações normativas que objetivam assegurar o pleno
exercício dos seus direitos individuais e sociais.
As opções a seguir apresentam objetivos dessa Política, à exceção de uma. Assinale-a.
As opções a seguir apresentam objetivos dessa Política, à exceção de uma. Assinale-a.
Q3022366
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que se refere ao Decreto 3298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, é incorreto afirmar que, entre seus principais instrumentos, constam
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Cuidador Social |
Q2606687
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com relação ao acesso ao trabalho, a Política Nacional para
a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, garante
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Cuidador Social |
Q2606686
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora
de Deficiência compreende o conjunto de orientações
normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos
direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de
deficiência. É objetivo da Política Nacional para a Integração
da Pessoa Portadora de Deficiência
Ano: 2024
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
UFAL
Prova:
FUNDEPES - 2024 - UFAL - Médico - Área: Medicina do Trabalho |
Q2569422
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A classificação da deficiência auditiva é baseada no grau de
perda auditiva, geralmente, medida em decibéis (dB).
De acordo com o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, a deficiência auditiva é caracterizada pela perda bilateral, parcial ou total, a partir de quantos decibéis?
De acordo com o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, a deficiência auditiva é caracterizada pela perda bilateral, parcial ou total, a partir de quantos decibéis?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor de Língua Inglesa
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais |
Q2545171
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Art. 8
o da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência define
como instrumentos dessa Política o(a):
1. Fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência.
2. Estreitamento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência, bem como o protecionismo aos equipamentos nacionais dessa natureza.
3. Aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa portadora de deficiência, exclusivamente nos órgãos públicos.
4. Articulação entre entidades governamentais e não governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal, estadual, do distrito federal e municipal.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. Fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência.
2. Estreitamento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência, bem como o protecionismo aos equipamentos nacionais dessa natureza.
3. Aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa portadora de deficiência, exclusivamente nos órgãos públicos.
4. Articulação entre entidades governamentais e não governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal, estadual, do distrito federal e municipal.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
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