Questões de Concurso Sobre decreto nº 3.298 de 1999 - política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q1915590 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que concerne aos direitos da pessoa com deficiência, julgue o item seguinte.
As instituições de ensino superior devem adotar critérios igualitários para pessoas com deficiência e sem deficiência, durante processos seletivos, nas condições de provas e nas atividades acadêmicas.
Alternativas
Q1855534 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O artigo 5º do DECRETO nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 que Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências preconiza que a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios:
I.Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa com deficiência no contexto socioeconômico e cultural.
II.Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico.
III.Respeito às pessoas com deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, com prioridades, privilégios ou paternalismos.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q1855533 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência, sendo regulamentado pelo DECRETO nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999.
Para os efeitos deste Decreto, considera-se INCAPACIDADE: 
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Q1810412 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência estabelece que as empresas com cem ou mais empregados está obrigada a preencher uma porcentagem específica de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:
Alternativas
Q1719216 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o art. 46, do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela cultura, pelo desporto, pelo turismo e pelo lazer dispensarão tratamento prioritário e adequado aos assuntos objeto referido Decreto, com vista a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas, entre outras:
I. Incentivar a prática desportiva formal e formal como direito de cada um e o lazer como forma de promoção social. II. Estimular meios que facilitem o exercício de atividades desportivas entre a pessoa portadora de deficiência e suas entidades representativas. III. Assegurar a acessibilidade às instalações desportivas dos estabelecimentos de ensino, desde o nível pré-escolar até à universidade. IV. Promover a inclusão de atividades desportivas para pessoa portadora de deficiência na prática da educação física ministrada nas instituições de ensino públicas e privadas.
Estão CORRETAS:
Alternativas
Q1666743 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o decreto nº 3298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a Política Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência dispõe de alguns princípios e diretrizes que a regulamentam.
Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios dessa política.
Alternativas
Q1634745 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, em relação à pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2019 - IF-ES - Médico |
Q1633922 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base no Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e no Decreto Nº 5.296, de 2 dezembro de 2004, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1369564 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto n.º 3.298/1999 regulamenta a Lei n.º 7.853/1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Em seu Art. 4.º, o Decreto considera pessoa portadora de deficiência a que se enquadra em determinadas categorias. São reconhecidas como pessoas com deficiência apenas aquelas que apresentam uma ou mais das seguintes condições:
Alternativas
Q1338225 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma das diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência, definido por meio do Decreto nº 3.298/1999, visa:
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Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: INES
Q1233549 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Decreto Federal n. 3298/1999, a empresa com mais de mil empregados está obrigada a preencher seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção 
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Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR)
Q1223343 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto no 3.298/1999, que regulamenta normas relativas à Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, no que se refere ao acesso ao trabalho, estabelece que
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Ano: 2018 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA
Q1208931 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A empresa “X” tem em seu quadro de pessoal 502 funcionários. De acordo com o Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência, a referida empresa deve ter, em seu quadro de funcionários, trabalhadores beneficiários da Previdência Social reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas, na seguinte percentagem
Alternativas
Q1194794 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A pessoa portadora de deficiência, beneficiária ou não do Regime Geral de Previdência Social, tem direito às prestações de habilitação e reabilitação profissional para capacitar-se a obter trabalho, conservá-lo e progredir profissionalmente. Entende-se por habilitação e reabilitação profissional:
Alternativas
Q1191929 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa correta, segundo o Decreto de no 3.298/99, que regulamenta a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Médico Perito |
Q1173569 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa que contém, corretamente, as formas de comprometimento da função física que atende à definição de deficiência física pelo Decreto no 3.298/99.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Médico Perito |
Q1173568 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Decreto no 3.298/99, deficiência permanente é aquela que
Alternativas
Q1169734 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com os Decretos nº 3.298/1999 e nº 5.296/2004, que versam sobre os direitos das pessoas com deficiência, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.


( ) A baixa visão é considerada deficiência visual, que corresponde à acuidade visual entre 0,2 (20/100) e 0,05 (20/400) com a melhor correção óptica; em ambos os olhos.

( ) Na avaliação da deficiência física, deverão ser levados em conta as alterações da força em cada um dos membros superiores e inferiores, os graus dessa força e seu desempenho muscular e os níveis de redução da amplitude dos movimentos articulares.

( ) As ostomias não definitivas não são consideradas deficiências pelo Decreto nº 3.298/1999.

( ) Com relação às deformidades estéticas, as pessoas que são excluídas do trabalho e da vida social por algum estigma estético fazem jus à ação afirmativa das cotas de inclusão no trabalho.

( ) Com relação ao Nanismo no Brasil, a principal referência é o “Tratado de Pediatria Nelson”, endossado pela Sociedade Brasileira de Pediatria, que estabelece que a altura dos homens que têm nanismo não ultrapasse a 1,45 metros e a das mulheres, a 1,40 metros.


Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

Alternativas
Q1133673 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto nº 3.298/1999 trata dos instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente um desses instrumentos:
Alternativas
Q1133671 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Acerca dos princípios da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, estabelecidos no Decreto n° 3.298/1999, analise as afirmativas abaixo.
I. Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural. II. Respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber privilégios e paternalismos para a proteção estatal, sendo que a desigualdade de oportunidades deve prevalecer para o reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados. III. Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
41: E
42: D
43: A
44: A
45: A
46: C
47: E
48: D
49: B
50: E
51: D
52: C
53: C
54: A
55: D
56: E
57: C
58: C
59: A
60: C