Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Decreto nº 3.298 de 1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência para Concurso

As entidades e os órgãos da Administração Pública Federal de educação direta e indireta são responsáveis por manter ações e serviços que viabilizem o tratamento prioritário às pessoas com deficiência e ou mobilidade reduzida. Conforme a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e, especificamente, o Decreto nº 3298/1999, em seu art. 4º , é considerada pessoa com deficiência a que se enquadra em determinadas categorias. Neste sentido, assinale a alternativa correta.  

Em uma sociedade monetizada como a nossa, a obtenção de uma formação profissional que possibilite ao indivíduo o acesso ao mercado de trabalho é algo de inegável relevância. Por sua vez, o Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, traz um conjunto de disposições normativas sobre o direito à educação. A respeito da educação profissional, o referido Decreto

De acordo com o Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, a educação do aluno com deficiência deverá ter início

O Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, com vistas à garantia do direito à educação, determina que órgãos e responsáveis pela educação

Sobre a Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, julgue os itens a seguir:
I.A Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência não trouxe grandes avanços, dado os muitos desafios a serem enfrentados e os escândalos políticos nos últimos anos.
II.Essa política, criada em 1999, tem como objetivo principal a promoção da igualdade de oportunidades e o acesso universal às atividades sociais, econômicas, culturais e políticas.
III.A implementação dessa política envolve uma série de ações governamentais, como a criação de serviços e equipamentos adequados às necessidades das pessoas com deficiência, a garantia de acessibilidade em edificações públicas e privadas, o incentivo à educação inclusiva e à inclusão no mercado de trabalho, entre outras medidas.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).