Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direito à Educação para Concurso

Com relação à Lei Brasileira de Inclusão (LBI) sancionada em 2015, é CORRETO afirmar.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 40, enfatiza que “é direito fundamental da pessoa com deficiência à educação, a fim de garantir que a mesma atinja e mantenha o nível adequado de aprendizagem, de acordo com suas características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem”. Nesse sentido, para que isso ocorra efetivamente, incumbe ao poder público, em todos os níveis e modalidades de ensino, assegurar, criar, desenvolver, implementar e incentivar:    

Os programas de formação e qualificação profissionais voltados para a pessoa portadora de deficiência terão como objetivo

“A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida [...]” (BRASIL, 2015, p.6). Sobre o que deve ser assegurado pelo poder público na educação da pessoa com deficiência, de acordo com o estatuto da pessoa com deficiência, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. 

(     ) Oferta de profissionais de apoio escolar. 
(     ) Oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. 
(     ) Oferta do ensino da Libras, do Sistema Braille e uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação. 

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é 

Na Lei nº 13.146/2015, Capítulo IV, do Direito à Educação, no Art. 28, é incorreto afirmar que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: