Questões de Concurso
Sobre direito à vida da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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A respeito das barreiras, assinale a alternativa que apresenta a definição incorreta.
( ) A pessoa com deficiência, submetida à medida restritiva de liberdade, não demanda o acesso a outros direitos e garantias que são comuns aos demais apenados.
( ) A pessoa que possui impedimento de natureza física, intelectual ou sensorial temporário é considerada com deficiência, para efeitos de recebimento do Benefício de Prestação Continuada.
( ) A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual duas pessoas idôneas e confiáveis são escolhidas, pela pessoa com deficiência, para a apoiar no acesso às informações e na tomada de decisões sobre atos da sua vida civil.
( ) A lei mencionada considera crime negar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência.
( ) O planejamento e as ações de urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços públicos precisam ser acessíveis para todas as pessoas, inclusive para aquelas com deficiências ou mobilidade reduzida.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
Compete ao(à) _____________ garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
Relacione os tipos de barreiras listados a seguir às suas respectivas características.
1. Urbanísticas 2. Arquitetônicas 3. Atitudinais 4. Comunicações e Informações
( ) Qualquer obstáculo, atitude ou comportamento que impossibilite a expressão ou recebimento de mensagens.
( ) Existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
( ) Atitudes ou comportamentos que impedem ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
( ) Existentes nos edifícios públicos e privados.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
(_) Às pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza, é facultado fornecer ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
(_) É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.
(_) A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.
Art. 2° Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Essa concepção de deficiência é baseada em
Compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o Poder Público adotar medidas para sua proteção e segurança (1ª parte). A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, ao tratamento ou à institucionalização forçada (2ª parte).
A sentença está:
Com base na Lei Federal n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item.
Garantir à pessoa com deficiência a proteção contra
toda forma de violência é dever não apenas do Estado,
mas também da família, da comunidade escolar e de
toda a sociedade.
À luz da ordem jurídica vigente, é correto afirmar que Pedro
I. compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida; II. em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência não será considerada vulnerável; III. a pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou à institucionalização forçada; IV. a pessoa com deficiência somente será atendida, com seu consentimento prévio, em casos de risco de morte e de emergência em saúde.
Após a análise das afirmativas, assinale a correta.
( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. ( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto prazo e de natureza exclusivamente física, sem prejuízo de interação com uma ou mais barreiras, nem de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. ( ) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência. ( ) Compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.