Atenção: Para responder à questão, considere o conteúdo de Noções sobre Direitos das Pessoas com
Deficiência.
Determinado município brasileiro decretou estado de calamidade pública, em razão de desastres ocasionados por fortes chuvas
na região. Clara é pessoa com deficiência e vive no citado município há vinte anos. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, Clara
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Q922047Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n° 13.136/2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da pessoa com
deficiência). A respeito dos direitos fundamentais previstos
no referido diploma legal, assinale a alternativa correta.
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Q868173Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, previu como direitos
fundamentais da pessoa com deficiência o direito
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