Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direito ao Trabalho para Concurso - Página 2

Q2217961

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco do Brasil Prova: CESGRANRIO - 2023 - Banco do Brasil - Agente Comercial - Prova C |

Q2217961 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um deficiente visual foi contratado por determinada instituição financeira para realizar serviços administrativos. Para realizar suas tarefas com eficiência, indagou sobre a existência de equipamentos e de metodologia adequados para o seu trabalho.
Nos termos da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, equipamentos e metodologia relacionados à atividade e à participação da pessoa com deficiência constituem

A

assistência laboral

B

incentivos trabalhistas

C

tecnologia assistiva

D

bens necessários

E

organização indicada

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Q2202962

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente |

Q2202962 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos é obrigação

A

exclusiva das fundações e pessoas jurídicas de direito público.

B

exclusiva dos órgãos públicos.

C

expressa apenas das pessoas de direito privado.

D

das pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza.

E

exclusiva das associações e fundações.

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Q2183786

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social |

Q2183786 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que diz respeito à Inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, o Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que a colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas as seguintes diretrizes:
I. realização de avaliações periódicas; II. prioridade de alocação em empresas privadas; III. respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada.
Está correto o que se afirma em:

A

somente I;

B

somente II;

C

somente I e II;

D

somente I e III;

E

I, II e III.

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Q2168071

Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Supervisão Educacional |

Q2168071 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 27, afirma que “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados no sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades [...]”. Quais são essas habilidades?

A

Intelectuais e sociais.

B

Manuais e técnicas.

C

Prioritariamente emocionais.

D

Espaciais e musicais.

E

Físicas, sensoriais, intelectuais e sociais.

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Q2127225

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Assistente Social II |

Q2127225 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que se refere ao direito de trabalho para pessoas com deficiências, previstas na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, analise as afirmativas abaixo:
I. As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza não são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos. II. A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor. III. É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e II, apenas.

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Q2127220

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Assistente Social II |

Q2127220 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação aos direitos fundamentais das pessoas com deficiências, previstas na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A pessoa com deficiência não deve ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido, mesmo em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

B

O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

C

Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.

D

Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

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Q2012379

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Médico do Trabalho |

Q2012379 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Para a eficácia de um programa de adequação à legislação previdenciária, no que tange à conhecida “Lei das cotas para deficientes”, em um hospital que emprega 430 funcionários, o número de funcionários reabilitados pela Previdência Social e de pessoas com deficiência habilitadas, deve ser, no mínimo, igual a

A

11.

B

9.

C

10.

D

13.

E

12.

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Q2003407

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Guarapuava - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Assistente Social |

Q2003407 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de julho de 2015, estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Sobre seu Capítulo IV do Direito ao Trabalho, é INCORRETO afirmar:

A

É vedada a restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, bem como exigência de aptidão plena.

B

É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.

C

As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

D

A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, e sua remuneração será diferenciada dos demais, mesmo em atividades de igual valor.

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Q1992403

Q1992403 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No tocante ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência, a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

A

garante aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em curso de formação, não sendo exigível quando se tratar de curso de capacitação.

B

estabelece que a pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.

C

assegura que a pessoa com deficiência tenha direito a promoções horizontais, considerado o cargo para o qual foi contratada, mas não o direito a planos de carreira e promoções verticais, cuja criação se insere na discricionariedade do empregador.

D

obriga as pessoas jurídicas de direito público a garantirem ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos, não se aplicando essa regra às pessoas jurídicas de direito privado, que se sujeitam ao regime da livre iniciativa.

E

veda restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, ressalvadas as etapas prévias de recrutamento e seleção, que se destinam a apurar a plena aptidão do candidato ao cargo.

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Q1983974

Ano: 2022 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2022 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q1983974 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n° 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera que a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, observadas condições justas e favoráveis de trabalho com igual remuneração por trabalho de igual valor e, sempre, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Com relação a esse tema, analise as assertivas abaixo:
I - É vedada qualquer restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, sendo que a discriminação por motivo da deficiência abrange, inclusive, a recusa de adaptação razoável.
II - Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.
III - A habilitação profissional e a reabilitação profissional de pessoas com deficiência podem ocorrer diretamente em empresas, por meio de contrato de trabalho por tempo determinado, e para o cumprimento da reserva legal de cargos.
IV - A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observada, entre outras diretrizes, a provisão de suportes individualizados que atendam a necessidades específicas da pessoa com deficiência, inclusive a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva, de agente facilitador e de apoio no ambiente de trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as assertivas I, II e IV são corretas.

B

Apenas as assertivas I e II são corretas.

C

Apenas as assertivas III e IV são corretas.

D

Todas as assertivas são corretas.

E

Não respondida.

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Q1983126

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Provas: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Enfermagem | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q1983126 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Mário, pessoa muito ativa, ingressou no funcionalismo público em uma das vagas reservadas às pessoas com deficiência. Em razão de suas características físicas, necessitava de certas metodologias de trabalho para assegurar a sua autonomia e permitir a realização de sua atividade funcional. Além disso, para sua tristeza, a atitude de diversos colegas de trabalho prejudicava a formação de laços de amizade e consequente participação social.

À luz dessa narrativa e da terminologia adotada pela Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que Mário necessita de

A

tecnologia assistiva e enfrenta uma espécie de barreira.

B

uma adaptação metodológica e enfrenta uma discriminação.

C

um desenho universal e a superação de uma resistência inclusiva.

D

acessibilidade e da correlata superação de uma limitação integrativa.

E

uma adaptação razoável e deve receber apoio institucional para a sua integração.

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Q1976365

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Atividades - Edital nº 31 |

Q1976365 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei Federal n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item.

Cabe ao poder público garantir o acesso à educação profissional e tecnológica às pessoas com deficiência, em detrimento dos demais indivíduos, assegurando a menor distinção possível de oportunidades e condições.

Certo

Errado

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Q1913425

Ano: 2022 Banca: UFSCAR Órgão: UFSCAR Prova: UFSCAR - 2022 - UFSCAR - Médico do Trabalho |

Q1913425 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre a inserção da pessoa com deficiência no trabalho, assinale a alternativa correta:

A

A habilitação profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que por tempo determinado e concomitante com a inclusão profissional na empresa, observado o disposto em regulamento.

B

É vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, desde que apresente aptidão plena.

C

As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, dente outras ações, os serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, para qualquer tipo de deficiência e a oferta de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais. Estas diretrizes não se aplicam às instituições privadas que participem de forma complementar do SUS ou que recebam recursos públicos para sua manutenção.

D

O Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBr) é um modelo de classificação das deficiências e constituído por dois domínios: Mobilidade e Educação, Trabalho e Vida Econômica.

E

Com a publicação da Lei 8213 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, em 1991, que institui cotas para contratação de pessoas com deficiência, a inclusão delas no trabalho tem como principais desafios a falta de recursos materiais e tecnológicos que melhorem a acessibilidade.

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Q1907434

Ano: 2022 Banca: CEPERJ Órgão: AL-MA Prova: CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico do Trabalho |

Q1907434 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê em seu Artigo 34 que: "A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas". Quanto aos trabalhadores que podem ser enquadrados como Pessoa com Deficiência segundo o referido Estatuto e legislação relacionada vigentes, marque a alternativa CORRETA:

A

recepcionista com perda visual completa em um olho com a visão do outro olho normal, coordenador de departamento portador de nanismo e assistente administrativo com perda auditiva bilateral em todas as frequências do audiograma na faixa de 31 (trinta e um) decibéis.

B

auxiliar de almoxarifado com Transtorno do Espectro Autista, recepcionista com perda visual completa em um olho com a visão do outro olho normal e coordenador de departamento portador de nanismo.

C

assistente administrativo com perda auditiva bilateral em todas as frequências do audiograma na faixa de 31 (trinta e um) decibéis, auxiliar de almoxarifado com Transtorno do Espectro Autista e recepcionista com perda visual completa em um olho com a visão do outro olho normal.

D

coordenador de departamento portador de nanismo, assistente administrativo com perda auditiva bilateral em todas as frequências do audiograma na faixa de 31 (trinta e um) decibéis e auxiliar de almoxarifado com Transtorno do Espectro Autista.

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Q1905304

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Instrutor de Trabalhos Manuais |

Q1905304 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei nº 13.146/2015 ‐ Estatuto da Pessoa com Deficiência, é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes, entre outros:
I. À profissionalização. II. Ao desporto. III. Aos avanços científicos e tecnológicos. IV. À sexualidade.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item III.

C

Somente os itens I, II e III.

D

Somente os itens II, III e IV.

E

Todos os itens.

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Q1874519

Q1874519 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Constitui modo de inclusão, no trabalho, da pessoa com impedimento de longo prazo de natureza física, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a colocação

A

participativa.

B

inclusiva.

C

integrativa.

D

competitiva.

E

protetiva.

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Q1841119

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2021 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q1841119 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No tocante ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência, nos moldes da Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que

A

a pessoa com deficiência tem direito à remuneração maior do que à das demais pessoas por trabalho de igual valor.

B

a pessoa com deficiência terá prioridade sobre os demais empregados em promoções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador.

C

o cooperativismo e o associativismo devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.

D

o empregador deve sempre oferecer maiores oportunidades de trabalho às pessoas com deficiência do que às demais pessoas.

E

é vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência em razão de sua condição, exceto nas etapas de recrutamento e seleção.

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Q1829834

Ano: 2021 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco do Brasil Prova: CESGRANRIO - 2021 - Banco do Brasil - Escriturário - Agente Comercial - Prova C |

Q1829834 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

B é empregado do Banco G, atuando como caixa em agências. Após cursos de capacitação, foi promovido a gerente e, por consequência, transferido para local de trabalho distante de sua residência. No percurso diário, sofreu acidente que acarretou a diminuição de movimentos nas mãos e nos pés, dificultando seu caminhar. Tendo em vista que sua capacidade laboral foi atingida, requereu transferência para agência mais próxima de sua residência. Após os trâmites internos, obteve sua transferência. A par disso, iniciou procedimentos fisioterapêuticos por recomendação médica.
Nos termos da Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015, é direito da pessoa com deficiência submeter-se a

A

reabilitação profissional

B

tratamentos alternativos sem comprovação científica

C

determinação de local de trabalho

D

função escolhida pelo empregador

E

procedimento arbitrado por comissão laboral

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Q1795498

Ano: 2018 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Milagres - CE Prova: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Assistente Social |

Q1795498 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

(Concurso Milagres/2018) (Lei 13.146/2015) Sobre o direito ao trabalho à pessoa com deficiência, julgue os itens abaixo.

I- É garantido aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.

II- As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigados a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

III-A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo desigual remuneração por trabalho de igual valor.

IV- Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessários.

É correto afirmar

A

Todas as alternativas estão corretas

B

Apenas I e II são corretas

C

III e IV são falsas

D

I, II e IV são corretas

E

I e III são falsas

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Q1345897

Ano: 2018 Banca: Instituto Acesso Órgão: SEDUC-AM Prova: Instituto Acesso - 2018 - SEDUC-AM - Professor Educação Especial - Educação Física - 20 Horas |

Q1345897 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A inserção no mundo do trabalho para as pessoas portadoras de deficiência está garantida através de vários meios legais. Analise as afirmativas a seguir:
I. Para fins de reserva legal as empresas com mais de cem funcionários devem reservar de 2% a 5% das vagas para pessoas portadores de deficiência. II. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, não podendo participar plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. III. Para a reserva de cargos será considerada somente a contratação direta de pessoa com deficiência, incluindo o aprendiz com deficiência de que trata a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). IV. A dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da Previdência Social ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias só poderá ocorrer após a contratação de outro trabalhador com deficiência ou reabilitado.
São afirmativas corretas:

A

II, III.

B

I, II, IV.

C

I, II.

D

III, IV.

E

I, III, IV.

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Questões de Concurso Sobre direito ao trabalho em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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