Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Ano: 2023 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Pedagogo |
Q2285419 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
É considerada pessoa com deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias, EXCETO aquela com deficiência:
Alternativas
Q2283670 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Julgue o item subsequente.


Considera-se violência contra pessoa com deficiência apenas as ações praticadas em locais públicos ou privados, que lhe causem morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
Alternativas
Q2283396 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a receber ________________, sobretudo com as finalidades de: proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público; disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2283042 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ivo, pessoa com deficiência, tinha muitas dificuldades de locomoção, além de os seus familiares terem severas limitações financeiras para arcar com o custo do transporte até o hospital público mais próximo de sua residência, de modo que ele pudesse realizar o tratamento de caráter contínuo de que necessitava.
Ao consultarem um advogado a respeito dos direitos de Ivo, foilhes corretamente informado que
Alternativas
Q2282994 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Leia o trecho a seguir:

“Art. 2º - Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”

Segundo os termos da Lei nº 13.146/2015, de 06.07.2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, deverá ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, que considerará os seguintes fatores, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2023 - IF-SP - Assistente de Alunos |
Q2281048 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O IFSP é uma instituição que busca a inclusão de pessoa com deficiência, sendo um dos documentos norteadores para que a inclusão ocorra a Lei nº 13.146/15, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Para que o IFSP atenda às determinações constantes na Lei nº 13.146/15, são itens a serem observados no que se refere ao direito à educação:

I. Oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

II. Adoção de práticas pedagógicas, garantindo à pessoa com deficiência salas específicas de forma isolada.

III. Inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.

IV. Acesso da pessoa com deficiência, em modalidades específicas para sua condição, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

Escolha a alternativa que apresenta apenas afirmações corretas:

Alternativas
Ano: 2023 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2023 - IF-SP - Assistente de Alunos |
Q2281029 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/15, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, é um documento fundamental para nortear as ações de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade brasileira, especialmente proporcionando acesso à cultura, esporte, turismo e lazer, conforme Capítulo IX - Do Direito à Cultura, ao Esporte, Ao Turismo e ao Lazer. São determinações da Lei nº 13.146/15 - Capítulo IX:

I. As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência;


II. O valor do ingresso da pessoa com deficiência deverá ser de acordo com suas necessidades de acesso;


III. Os espaços e assentos nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares devem ser instalados no recinto, preferencialmente ao final do ambiente, agrupando os espaços para pessoas com deficiência.

Assinale a alternativa que indica apenas o(s) item(s) correto(s) descrito(s) acima: 

Alternativas
Q2278960 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 dispõe sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2277367 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

(Disponível em: https://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/legislacao/lei-brasileira-de-inclusao/. Adaptado.)

À luz da Lei citada, analise as afirmativas a seguir.

I. A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

II. O acompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, tendo o dever de desempenhar as funções de atendente pessoal.

III. As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.

IV. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de recebimento de restituição de imposto de renda.

V. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e, a restrição de participação.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2272502 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Marque a alternativa FALSA.
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
Alternativas
Q2272495 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o art. 30º da Lei Brasileira de Inclusão, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015), nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas, EXCETO
Alternativas
Q2272494 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Na disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras a que se refere o inciso XI do caput do artigo 28º da Lei Brasileira de Inclusão, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015), deve-se considerar:
Alternativas
Q2272493 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Incumbe ao poder público, segundo o artigo 28º da Lei Brasileira de Inclusão, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015):
Alternativas
Q2272492 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação ao direito à saúde estabelecido do artigo 18º ao 26º da Lei Brasileira de Inclusão – LBI, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015) é correto afirmar: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Pedagogo |
Q2269570 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015, instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais às pessoas com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania. Nesse sentido, a universidade:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2023 - UEPB - Advogado |
Q2268407 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
É CORRETO afirmar, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015):
I- O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que a capacidade civil da pessoa com deficiência seja plenamente reconhecida, sendo vedada qualquer forma de interdição ou curatela, mesmo em casos de deficiência intelectual grave. II- O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que o acesso à educação é um direito assegurado a todas as pessoas com deficiência, garantindo-se o atendimento em classes regulares de ensino, sem necessidade de adaptações curriculares ou acompanhamento especializado. III- O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a pessoa com deficiência tem o direito de exercer o poder público e de participar de processos de tomada de decisão sobre questões que afetem sua vida, desde que seja assegurado o apoio necessário para a compreensão dos assuntos e a manifestação de sua vontade.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q2268112 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (LBI), o profissional de apoio escolar é a pessoa que
Alternativas
Q2265472 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Destinada a assegurar e a promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) explicita importantes definições para fins de sua aplicação. O artigo 2º da referida lei define a pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. São impedimentos de natureza física, mental, intelectual, sensorial e
Alternativas
Q2258388 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 27, determina:
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Nesse sentido, é incumbência do Poder Público
Alternativas
Q2254910 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando-se os artigos 27 a 30 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também denominada como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é INCORRETO o que se afirma em 
Alternativas
Respostas
321: A
322: E
323: B
324: A
325: C
326: B
327: A
328: A
329: E
330: D
331: E
332: D
333: C
334: B
335: B
336: D
337: D
338: C
339: C
340: A