Questões de Concurso
Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 856 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Auxiliar de Apoio Pedagógico |
Q2373611
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência tem como objetivo assegurar e promover, em condições de
igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a
sua inclusão social e à cidadania. Esse estatuto se apresenta como a
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Assistente Social |
Q2372347
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No capítulo do Direito à Vida, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa
com Deficiência), fica instituído que a pessoa com deficiência somente será atendida sem seu
consentimento prévio, livre e esclarecido, em casos de:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cabaceiras - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Cabaceiras - PB - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil |
Q2371048
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), marque a alternativa CORRETA, no que se refere as atribuições do profissional de apoio escolar:
Q2370026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, instituiu a
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
De acordo com as disposições contidas nessa legislação, em seu texto atualizado, está correto afirmar que
De acordo com as disposições contidas nessa legislação, em seu texto atualizado, está correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Professor A |
Q2368227
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação ao que garante a lei, analise as afirmativas a seguir:
I. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
II. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
III. A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro ou desacompanhada, ou em moradia para a vida independente da pessoa com deficiência, ou, ainda, em residência inclusiva; em qualquer hipótese, com a garantia do Estado.
Assinale
I. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
II. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
III. A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro ou desacompanhada, ou em moradia para a vida independente da pessoa com deficiência, ou, ainda, em residência inclusiva; em qualquer hipótese, com a garantia do Estado.
Assinale
Q2367607
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ciente de que o poder público deve garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais às pessoas com deficiência, a família de um indivíduo com deficiência, necessitando de tratamento de saúde, procurou orientação junto ao Ministério Público (MP) sobre os direitos garantidos a ele.
Assinale a opção que apresenta a orientação correta dada pelo membro do MP.
Assinale a opção que apresenta a orientação correta dada pelo membro do MP.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TST
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TST - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Medicina Clínica Médica
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TST - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Mecânica |
Q2362160
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A orientação profissional prestada à pessoa com deficiência pelos
correspondentes serviços de habilitação e reabilitação
profissional, tendo em vista as potencialidades da pessoa com
deficiência, identificadas com base em relatório de equipe
multiprofissional, deverá considerar
I a educação escolar efetivamente recebida e por receber. II as expectativas de promoção social. III as possibilidades de emprego existentes em cada caso. IV as motivações, atitudes e preferências profissionais. V a idade.
Assinale a opção correta.
I a educação escolar efetivamente recebida e por receber. II as expectativas de promoção social. III as possibilidades de emprego existentes em cada caso. IV as motivações, atitudes e preferências profissionais. V a idade.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Assistente Social |
Q2361336
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146 define como barreiras qualquer entrave,
obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a
participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição
e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade
de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à
informação, à compreensão, à circulação com segurança,
entre outros.
A respeito das barreiras, assinale a alternativa que apresenta a definição incorreta.
A respeito das barreiras, assinale a alternativa que apresenta a definição incorreta.
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Serra da Raiz - PB
Prova:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Educação Infantil |
Q2357636
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Federal nº 13.146/15, em seu
artigo n° 21, quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência,
será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de
diagnóstico e de tratamento, garantido:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Campanha - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Campanha - MG - Assistente Social - Secretaria de Saúde |
Q2355546
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Tendo por referência o Estatuto da Pessoa com
Deficiência, analise as afirmativas a seguir.
I. Barreiras nos transportes são as existentes nos sistemas e meios de transportes.
II. Barreiras arquitetônicas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados, abertos ao público ou de uso coletivo.
III. Barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
Estão corretas as alternativas
I. Barreiras nos transportes são as existentes nos sistemas e meios de transportes.
II. Barreiras arquitetônicas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados, abertos ao público ou de uso coletivo.
III. Barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
Estão corretas as alternativas
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Campanha - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Campanha - MG - Assistente Social - Secretaria de Saúde |
Q2355545
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
É previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência
a inclusão da pessoa com deficiência no trabalho,
a colocação competitiva em igualdade de oportunidades
com as demais pessoas, nos termos da legislação
trabalhista e previdenciária. A colocação competitiva
da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de
trabalho com apoio, observadas algumas diretrizes.
Não é uma dessas diretrizes:
Não é uma dessas diretrizes:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Engenharia Elétrica
|
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Administração |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Administração: Marketing Digital |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Informática: Programação, Estrutura de Dados e Análise de Algoritimos |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Artes |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Música - Percussão |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Pedagogia |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Música - Violão |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Produção Audiovisual |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Produção Cultural |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Química |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Refrigeração e Climatização |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Turismo, Hospitalidade e Lazer |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Portugues - Inglês |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Informática Geral |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Eletrotécnica |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Engenharia Mecânica |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Educação Física |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Filosofia |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Física |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Geografia |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Geomática - Geoprocessamento |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - História |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Meio Ambiente |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Matemática |
Q2354276
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando o que dispõe a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Atendente pessoal é a pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
II. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
III. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
I. Atendente pessoal é a pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
II. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
III. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Iúna - ES
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Professor MAPA (Libras) |
Q2353240
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), analise os
itens abaixo.
I. Incumbe ao poder público garantir a formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.
II. Incumbe ao poder público restringir a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
III. Considera-se comunicação a forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, exceto a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
IV. Incumbe ao poder público garantir a oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
I. Incumbe ao poder público garantir a formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.
II. Incumbe ao poder público restringir a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
III. Considera-se comunicação a forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, exceto a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
IV. Incumbe ao poder público garantir a oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Agente Comunitário de Saúde |
Q2352619
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base na Lei n.º 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência, julgue os itens a seguir.
I Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
II É assegurada atenção parcial à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.
III Compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis.
Assinale a opção correta.
I Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
II É assegurada atenção parcial à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.
III Compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Estética Urbanística |
Q2351462
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O poder público está incumbido, pelo Estatuto da pessoa com deficiência, a assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar um sistema educacional inclusivo
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Piracanjuba - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Assistente Social |
Q2346799
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com respeito aos cuidados da Saúde da Pessoa
com Deficiência, o Artigo 2o da Portaria no 793/2012 estabelece (Marque a alternativa correta):
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de Unaí - MG - Assistente Social |
Q2346543
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei n.º 13.416/2015, marque V para as
afirmativas verdadeiras a seguir e F para as falsas.
( ) A pessoa com deficiência, submetida à medida restritiva de liberdade, não demanda o acesso a outros direitos e garantias que são comuns aos demais apenados.
( ) A pessoa que possui impedimento de natureza física, intelectual ou sensorial temporário é considerada com deficiência, para efeitos de recebimento do Benefício de Prestação Continuada.
( ) A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual duas pessoas idôneas e confiáveis são escolhidas, pela pessoa com deficiência, para a apoiar no acesso às informações e na tomada de decisões sobre atos da sua vida civil.
( ) A lei mencionada considera crime negar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência.
( ) O planejamento e as ações de urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços públicos precisam ser acessíveis para todas as pessoas, inclusive para aquelas com deficiências ou mobilidade reduzida.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
( ) A pessoa com deficiência, submetida à medida restritiva de liberdade, não demanda o acesso a outros direitos e garantias que são comuns aos demais apenados.
( ) A pessoa que possui impedimento de natureza física, intelectual ou sensorial temporário é considerada com deficiência, para efeitos de recebimento do Benefício de Prestação Continuada.
( ) A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual duas pessoas idôneas e confiáveis são escolhidas, pela pessoa com deficiência, para a apoiar no acesso às informações e na tomada de decisões sobre atos da sua vida civil.
( ) A lei mencionada considera crime negar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência.
( ) O planejamento e as ações de urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços públicos precisam ser acessíveis para todas as pessoas, inclusive para aquelas com deficiências ou mobilidade reduzida.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Putinga - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Monitor Escolar |
Q2346306
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com
Deficiência é destinada a assegurar e a promover, em
condições de igualdade, o exercício dos direitos e das
liberdades fundamentais por pessoa com deficiência,
visando à sua inclusão social e cidadania. Com relação ao
direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer, assinalar
a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Viçosa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Professor de Educação Básica I |
Q2344520
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, destina-se a assegurar e a
promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência,
visando à sua inclusão social e cidadania.
Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa incorreta.
Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Viçosa - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Professor de Educação Básica III - Educação Física
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Professor de Educação Básica III - Artes |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Professor de Educação Básica II |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Instrutor de Língua Brasileira de Sinais |
Q2344250
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação aos direitos da pessoa com deficiência,
estabelecidos pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015,
Estatuto da Pessoa com Deficiência, é incorreto afirmar:
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