Questões de Concurso
Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.
Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2015/lei/l13146.htm>. Acesso em: 21 fev. 2024. [Adaptado].
O direito à educação de qualidade à pessoa com deficiência deve contribuir para alcançar o
Julgue o item subsequente.
De acordo com o Art. 11. da lei 13.146/2015, é dever do
Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade
assegurar educação de qualidade à pessoa com
deficiência, de modo que ela esteja a salvo de toda forma
de violência, negligência e discriminação.
Julgue o item subsequente.
Em seu artigo 68, inciso 1º a lei nº 13.146/2015 determina
que nos editais de compras de livros, inclusive para o
abastecimento ou a atualização de acervos de bibliotecas
na Educação Infantil e Ensino Fundamental e de
bibliotecas públicas, o poder público deverá adotar
cláusulas de impedimento à participação de editoras que
não ofertem sua produção também em formatos
acessíveis.
Julgue o item subsequente.
O Estatuto da PCD (Lei nº 13.146/2015), em seu Art. 27,
determina que “A educação constitui direito da pessoa
com deficiência, assegurados sistema educacional
inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de
toda a vida, de forma a alcançar o máximo
desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades
físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas
características, interesses e necessidades de
aprendizagem.
( ) Diagnóstico e intervenção tardio, realizados por equipe única.
( ) Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.
( ) Atendimento psicológico apenas para o paciente.
( ) Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência determina que:
A Lei nº 13.146/2015 possui a finalidade de garantir e promover direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando a sua real inclusão social e participação ativa na sociedade. Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, “as unidades que ofertam Serviços de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS, para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, em sintonia com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais” denominam-se:
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados às pessoas com deficiência devem assegurar os itens listados a seguir.
I. Fertilização assistida.
II. Telessaúde.
III. Atendimento psicológico para familiares.
Está correto o que se afirma em
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos, dentre outros:
I- Capacitação continuada de todos os profissionais que participem dos programas e serviços.
II- Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.
III- Tecnologia assistiva, tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência.
Da análise das sentenças, assinale a alternativa CORRETA.
Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados. Assim, essas vagas, dentre outras garantias, devem equivaler a:
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, conforme a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado, dentre outros, a reserva de, no mínimo:
O Estatuto da Pessoa com Deficiência deverá ser utilizado para responder as questões 29 e 30 a seguir:
O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência e tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Esse processo baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes, exceto:
O Estatuto da Pessoa com Deficiência deverá ser utilizado para responder as questões 29 e 30 a seguir:
Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos:
l - organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência;
ll - acessibilidade em todos os ambientes e serviços;
lll - tecnologia assistiva, tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência;
IV- capacitação pontual aos profissionais da saúde que participem dos programas e serviços.
Após a análise das afirmativas, marque a alternativa correta:
O Estatuto da Pessoa com Deficiência deverá ser utilizado para responder as questões 29 e 30 a seguir:
Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos:
l- organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência;
lI- acessibilidade em todos os ambientes e serviços;
III- tecnologia assistiva, tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência;
IV- capacitação pontual aos profissionais da saúde que participem dos programas e serviços.
Após a análise das afirmativas, marque a alternativa correta:
O Estatuto da Pessoa com Deficiência deverá ser utilizado para responder as questões 29 e 30 a seguir:
Ainda sobre a pessoa com deficiência, analise os itens a seguir e marque a alternativa incorreta:
Utilize os ensinamentos do Estatuto da Pessoa com Deficiência para responder as questões 28 e 29 a seguir:
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para, exceto:
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