Questões de Concurso
Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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Q2202962
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência,
garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos é
obrigação
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal de Obras
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Imobiliário |
Q2200469
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da
Pessoa com Deficiência, nos programas habitacionais,
públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa
com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na
aquisição de imóvel para moradia própria, observados, entre
outros:
I. Reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
II. Disponibilização de equipamentos urbanos comunitários acessíveis.
III. Elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de escadas rolantes.
Estão CORRETOS:
I. Reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
II. Disponibilização de equipamentos urbanos comunitários acessíveis.
III. Elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de escadas rolantes.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Arquiteto/Engenheiro |
Q2200217
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação à Lei nº 10.098/2000 — Promoção da
Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou com
Mobilidade Reduzida, analisar os itens abaixo:
I. A Administração Pública federal direta e indireta destinará, semestralmente, dotação orçamentária para as adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade e naqueles que estejam sob sua administração ou uso.
II. O Poder Público promoverá campanhas informativas e educativas dirigidas à população em geral, com a finalidade de conscientizá-la e sensibilizá-la quanto à acessibilidade e à integração social da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
III. As disposições dessa Lei se aplicam aos edifícios ou imóveis declarados bens de interesse cultural ou de valor histórico-artístico, desde que as modificações necessárias observem as normas específicas reguladoras desses bens.
Estão CORRETOS:
I. A Administração Pública federal direta e indireta destinará, semestralmente, dotação orçamentária para as adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade e naqueles que estejam sob sua administração ou uso.
II. O Poder Público promoverá campanhas informativas e educativas dirigidas à população em geral, com a finalidade de conscientizá-la e sensibilizá-la quanto à acessibilidade e à integração social da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
III. As disposições dessa Lei se aplicam aos edifícios ou imóveis declarados bens de interesse cultural ou de valor histórico-artístico, desde que as modificações necessárias observem as normas específicas reguladoras desses bens.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Vigia |
Q2199943
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação à Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa
com Deficiência, sobre a temática direito à assistência social,
cultura, esporte, turismo e lazer, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Junco do Seridó - PB
Prova:
FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Junco do Seridó - PB - Professor Para Sala De Recursos Multifuncionais (SRM) |
Q2197085
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando o que preceitua a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Junco do Seridó - PB
Prova:
FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Junco do Seridó - PB - Pedagogo |
Q2195785
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a
organização da prática educativa, na perspectiva inclusiva como prática social, implica no envolvimento
de todos que fazem a comunidade educativa, sendo dever
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lavras do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Enfermeiro(a) |
Q2194020
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:
I. O Cadastro-Inclusão será administrado pelo Poder Executivo federal e constituído por base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.
II. Os dados do Cadastro-Inclusão somente poderão ser utilizados para finalidades como a realização de estudos e pesquisas.
Ano: 2022
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Irauçuba - CE
Prova:
CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Guarda Municipal |
Q2193668
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale
a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lavras do Sul - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Técnico em Radiologia
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2191973
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, no que tange ao direito à saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) À pessoa com deficiência será assegurado o direito de votar e de ser votada.
(_) É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de cinco salários mínimos.
(_) A pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não tem direito à aposentadoria.
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiatuba - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Cuidador |
Q2185906
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Fundamentando-se na Política Nacional de Saúde da Pessoa
com Deficiência, pensar a reabilitação/habilitação, com
vistas à inclusão da pessoa com deficiência, envolve também
ações da comunidade no sentido de
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiatuba - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Cuidador |
Q2185905
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira
de Inclusão da Pessoa com Deficiência. No Capítulo VII, do
Direito à Assistência Social, constitui direito da pessoa com
deficiência contar com o suporte de cuidadores sociais para
prestar-lhes cuidados
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social |
Q2183787
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em caso de
internação ou de ficar em observação, o direito a acompanhante:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social |
Q2183786
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que diz respeito à Inclusão da pessoa com deficiência no
trabalho, o Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que a
colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer
por meio de trabalho com apoio, observadas as seguintes
diretrizes:
I. realização de avaliações periódicas; II. prioridade de alocação em empresas privadas; III. respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada.
Está correto o que se afirma em:
I. realização de avaliações periódicas; II. prioridade de alocação em empresas privadas; III. respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sagrada Família - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Professor - Área II - Inglês
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Professor - Área II - Educação Física |
Q2178054
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto
da Pessoa com Deficiência, a possibilidade e condição de
alcance para utilização, com segurança e autonomia, de
espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações,
transportes, informação e comunicação, inclusive seus
sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e
instalações abertos ao público, de uso público ou privados
de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por
pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, é
definida como:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sagrada Família - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Farmacêutico |
Q2178047
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto
da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:
É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido acesso universal e igualitário (1ª parte). Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser garantida apenas a capacitação inicial (2ª parte). As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida (3ª parte).
A sentença está:
É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido acesso universal e igualitário (1ª parte). Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser garantida apenas a capacitação inicial (2ª parte). As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sagrada Família - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Monitor de Ensino |
Q2177975
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da
Pessoa com Deficiência, incumbe ao Poder Público
assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar,
acompanhar e avaliar:
I. A oferta de profissionais de apoio escolar, custeada pelo usuário. II. A articulação intersetorial na implementação de políticas públicas. III. A formação e a disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A oferta de profissionais de apoio escolar, custeada pelo usuário. II. A articulação intersetorial na implementação de políticas públicas. III. A formação e a disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.
Está(ão) CORRETO(S):
Q2177404
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para a OMS, as cadeiras de rodas são um meio de as pessoas com deficiência
exercerem seus direitos humanos e de atingirem a inclusão e a igualdade de participação, contribuindo
para a saúde, qualidade de vida, e vida plena e ativa na comunidade (OMS, 2008). Por outro lado, as
barreiras ambientais relacionadas à acessibilidade ainda são um grande desafio para os usuários deste
recurso, já que dificultam a locomoção e interferem nas experiências sociais (MILLER, 2012). Dentre
as barreiras externas e internas, as mais comuns e significativas estatisticamente são:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Anos Inciais
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Educação Infantil |
Q2168202
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que tange ao direito à educação, a Lei Brasileira de Inclusão, em seu Art. 28,
determina que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar,
acompanhar e avaliar:
I. Sistema educacional inclusivo durante o ensino fundamental, bem como o aprendizado ao longo da educação básica. II. Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena. III. Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
Quais estão corretas?
I. Sistema educacional inclusivo durante o ensino fundamental, bem como o aprendizado ao longo da educação básica. II. Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena. III. Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
Quais estão corretas?
Q2168071
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 27, afirma que “A educação
constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados no sistema educacional inclusivo em
todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo
desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades [...]”. Quais são essas habilidades?
Q2168023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei nº 13.149/2015, as barreiras para a inclusão são consideradas como qualquer
entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa
com deficiência. São classificadas em barreiras:
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