Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência para Concurso - Página 24

Q2023486

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Assistente Social | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Terapeuta Ocupacional | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Bibliotecário |

Q2023486 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros, o sistema educacional inclusivo:

A

Em todos os níveis e modalidades.

B

Apenas durante a Educação Básica.

C

Apenas no Ensino Fundamental e Médio.

D

Apenas no Ensino Superior.

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Q2023095

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica I - PEB I |

Q2023095 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, sobre o direito à educação da pessoa com deficiência, é correto afirmar que:

A

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo durante o Ensino Fundamental, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

B

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo durante o Ensino Médio, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

C

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo somente na Educação Superior, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

D

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

E

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional selecionado, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

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Q2022785

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Pedagogo Social - Edital nº 001 |

Q2022785 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência e baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa. São diretrizes desse processo:
I - diagnóstico e intervenção precoces. II - adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional. III - atuação permanente, integrada e articulada de políticas públicas que possibilitem a plena participação social da pessoa com deficiência. IV - serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência. V - acessibilidade em todos os ambientes e serviços.
Considerando as opções, assinale a alternativa CORRETA.

A

Somente os itens I, II e III estão corretos.

B

Somente os itens III, IV e V estão corretos.

C

Somente os itens IV e V estão corretos.

D

Somente os itens II, IV e V estão corretos.

E

Somente os itens I, II, IV e V estão corretos.

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Q2021020

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Serviço Social |

Q2021020 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão de 2015, assinale a alternativa correta:

A

A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa em todas as situações sociais, e esta está impedida, por exemplo, de constituir união estável.

B

Pelo fato da pessoa ter algum tipo de deficiência, não tem direito de receber atendimento prioritário, nas instituições e serviços de âmbito público ou privado.

C

A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro ou desacompanhada, ou em moradia para a vida independente da pessoa com deficiência, ou, ainda, em residência inclusiva.

D

As operadoras de planos e seguros privados de saúde não são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.

E

O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado mediante comprovação da deficiência e de um acompanhante sem deficiência.

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Q2019649

Q2019649 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Fabiana tem quinze anos e foi diagnosticada com autismo e deficiência intelectual severa. Ao procurar uma escola particular para matricular a filha, a mãe de Fabiana foi orientada a buscar a rede pública de ensino. Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação brasileira, assinale a opção correta.

A

Fabiana deve ser encaminhada a uma instituição que atenda suas necessidades de aprendizagem, porquanto a educação é um direito da pessoa com deficiência, devendo ser efetivado, preferencialmente, em escolas de educação especial.

B

A inclusão de pessoas com deficiência é pautada na igualdade de direitos, motivo pelo qual Fabiana deverá ser avaliada em seu processo de aprendizagem a partir dos mesmos critérios e instrumentos aplicados aos outros estudantes.

C

Caso a mãe de Fabiana decida matriculá-la em uma instituição privada, poderá contar com a garantia de oferta de atendimento educacional especializado, ainda que valores adicionais possam ser cobrados nas mensalidades pela oferta desses serviços.

D

A formação de professores para o atendimento educacional especializado é obrigação do Estado, motivo por que a escola da rede privada pode rejeitar a matrícula de Fabiana.

E

É dever do Estado elaborar plano de atendimento educacional especializado e organizar recursos e serviços de acessibilidade à pessoa com deficiência, motivo pelo qual Fabiana pode ser atendida na rede pública de ensino.

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Q2019182

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar de Educador | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar Escolar |

Q2019182 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência. Acerca da Lei Brasileira de Inclusão, assinale a opção correta.

A

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado o sistema educacional inclusivo apenas na educação infantil e no ensino fundamental.

B

Os sistemas públicos de ensino devem proporcionar formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado.

C

É obrigatória a inclusão de temas relacionados à pessoa com deficiência apenas nos conteúdos curriculares dos cursos de licenciatura.

D

As instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, são obrigadas a ofertar educação bilíngue, em LIBRAS e língua portuguesa como segunda língua.

E

É dever do Estado elaborar projetos pedagógicos que institucionalizem o atendimento educacional especializado apenas em instituições exclusivas para atendimento dos estudantes com deficiência.

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Q2012379

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Médico do Trabalho |

Q2012379 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Para a eficácia de um programa de adequação à legislação previdenciária, no que tange à conhecida “Lei das cotas para deficientes”, em um hospital que emprega 430 funcionários, o número de funcionários reabilitados pela Previdência Social e de pessoas com deficiência habilitadas, deve ser, no mínimo, igual a

A

11.

B

9.

C

10.

D

13.

E

12.

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Q2006626

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Médico Clínico Geral |

Q2006626 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O envelhecimento é um fenômeno natural, universal, irreversível e não ocorre de forma simultânea e igualitária nos seres humanos. Envelhecer faz parte da vida e, visto à luz dos conhecimentos atuais, nada é possível fazer para alterar esse processo (DANTAS, SANTOS, 2017).
Nesse sentido, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para a concessão do benefício à pessoa com deficiência deverá ser realizada avaliação:

A

da condição de saúde; fatores biopsicossociais e limitação de saúde.

B

da condição de saúde; fatores psicossociais e fatores sociais.

C

da deficiência e do grau de impedimento; fatores ambientais e fatores da saúde.

D

da condição de saúde; fatores emocionais e sociais e restrição social.

E

dos imedimentos nas funções e estrutura do corpo; fatores socioambientais, psicológicos e pessoais e restrição da participação.

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Q2006618

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Médico Clínico Geral |

Q2006618 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, estabelece em seu art. 27 que:
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e _________________ , de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

condições de acesso

B

modalidades de ensino

C

adoção de medidas de apoio

D

aprendizado ao longo de toda a vida

E

aprimoramento dos sistemas educacionais

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Q2006598

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Fonoaudiólogo |

Q2006598 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, estabelece em seu art. 27 que:
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e____________ , de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

condições de acesso

B

modalidades de ensino

C

adoção de medidas de apoio

D

aprendizado ao longo de toda a vida

E

aprimoramento dos sistemas educacionais

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Q2005626

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Professor Educação Física |

Q2005626 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, estabelece em seu art. 27 que:
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e _______________, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

condições de acesso

B

modalidades de ensino

C

adoção de medidas de apoio

D

aprendizado ao longo de toda a vida

E

aprimoramento dos sistemas educacionais

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Q2005589

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Médico Psiquiatra |

Q2005589 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, estabelece em seu art. 27 que:
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e________________ , de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

condições de acesso

B

modalidades de ensino

C

adoção de medidas de apoio

D

aprendizado ao longo de toda a vida

E

aprimoramento dos sistemas educacionais

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Q2005021

Ano: 2018 Banca: FADESP Órgão: IF-PA Prova: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português e Libras |

Q2005021 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n.º 13.146 de 2015, em seu artigo 28, torna incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar os seguintes aspectos para a educação de surdos:

A

oferta de educação bilíngue, em Libras, como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas; formação e disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes; oferta de ensino da Libras.

B

oferta de educação inclusiva para surdos; formação de professores de Libras; avaliação diferenciada para surdos e ouvintes; oferta de ensino da Libras e Língua portuguesa como segunda Língua para surdos.

C

oferta de educação bilíngue, em Libras, como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas; formação e disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras e de guias intérpretes; oferta de ensino da Libras para as séries iniciais.

D

atendimento educacional especializado para alunos surdos em escolas inclusivas; ensino bilíngue em escolas bilíngues; formação de professores de Libras; disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras e de guias intérpretes para alunos surdos.

E

atendimento educacional especializado para alunos surdos em escolas bilíngues; formação e certificação de professores de Libras; formação e disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras e de guias intérpretes; oferta de ensino da Libras.

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Q2005010

Ano: 2018 Banca: FADESP Órgão: IF-PA Prova: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português e Libras |

Q2005010 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A luta por uma sociedade bilíngue é uma das bandeiras das comunidades surdas. A Lei nº 13.146 de 2015, chamada Lei Brasileira da Inclusão, foi uma das grandes conquistas dessas comunidades. De acordo com o título III, da Acessibilidade, no capítulo II - “Do acesso à informação e à comunicação”, os direitos conquistados pelas pessoas surdas e com deficiência auditiva são os seguintes:

A

garantia de tecnologias assistivas e da presença de intérpretes de Libras em salas de aula, apresentação técnico-científica por meio do uso da Libras, não-obrigatoriedade do uso da Língua Portuguesa na escrita do trabalho de conclusão de curso.

B

produção de artigos científicos em sign writing, garantia de condições de acessibilidade em congressos, seminários e demais eventos de natureza científico-cultural, presença de intérpretes de Libras na sala de aula.

C

subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete da Libras, produção de artigos científicos em Libras, garantia de condições de acessibilidade em congressos, seminários e demais eventos de natureza científico-cultural, capacitação de tradutores e intérpretes da Libras.

D

produção de artigos científicos em sign writing, subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete da Libras, capacitação de tradutores e intérpretes da Libras.

E

certificação em Libras por cursos de educação a distância, produção de artigos científicos em signwriting, garantia de condições de acessibilidade em congressos, seminários e demais eventos de natureza científico-cultural.

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Q2004927

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Santa Vitória - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Santa Vitória - MG - Auxiliar de Educação Infantil |

Q2004927 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, sobre o direito à educação, assinale a alternativa incorreta.

A

A educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação, deve ser assegurada pelo Estado, pela família, pela comunidade escolar e pela sociedade.

B

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, sendo garantido o sistema educacional inclusivo até a Educação Básica.

C

É de incumbência do poder público, entre outras, assegurar a oferta de profissionais de apoio escolar.

D

Para os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica é exigido, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.

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Q2003924

Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Especial - Edital 001 |

Q2003924 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei de Inclusão, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará alguns aspectos.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.
( ) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo ( ) os níveis culturais, monetários e familiares ( ) a limitação no desempenho de atividades ( ) a restrição de participação do indivíduo
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • F

B

V • F • V • V

C

V • F • F • V

D

F • V • V • V

E

F • F • V • V

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Q2003921

Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Especial - Edital 001 |

Q2003921 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um preceito da Lei n^o 13.146/2015, no contexto da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, é:

A

distribuir parcialmente recursos de tecnologia assistiva ou agente facilitador no trabalho.

B

resguardar ou evitar a participação do deficiente nas organizações da sociedade civil.

C

mostrar que pessoas normais têm prioridade em relação aos deficientes a uma vaga de trabalho.

D

priorizar o deficiente no atendimento com maior dificuldade de inserção no campo de trabalho.

E

proporcionar recursos financeiros universais ao deficiente como forma de resguardá-lo do trabalho em sociedade.

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Q2003407

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Guarapuava - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Assistente Social |

Q2003407 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de julho de 2015, estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Sobre seu Capítulo IV do Direito ao Trabalho, é INCORRETO afirmar:

A

É vedada a restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, bem como exigência de aptidão plena.

B

É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.

C

As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

D

A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, e sua remuneração será diferenciada dos demais, mesmo em atividades de igual valor.

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Q2003065

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q2003065 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:
Compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o Poder Público adotar medidas para sua proteção e segurança (1ª parte). A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, ao tratamento ou à institucionalização forçada (2ª parte).
A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q2001299

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE - Assistente Social |

Q2001299 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é INCORRETO afirmar que

A

toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

B

é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

C

a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

D

a pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

E

a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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