Questões de Concurso
Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 856 questões
Ano: 2023
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Turvelândia - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Turvelândia - GO - Professor de Geografia |
Q2124599
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), enfatiza que a “A educação
constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e
aprendizado ao longo de toda a vida”. Considerando as incumbências do poder público para garantia do direito
citado, este documento afirma que ao Poder Público cabe assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar,
acompanhar e avaliar os seguintes encaminhamentos, exceto:
Ano: 2023
Banca:
UFU-MG
Órgão:
UFU-MG
Prova:
UFU-MG - 2023 - UFU-MG - Odontólogo/Pacientes Especiais |
Q2120671
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Quanto à atenção à saúde no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, marque a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
UFU-MG
Órgão:
UFU-MG
Prova:
UFU-MG - 2023 - UFU-MG - Odontólogo/Pacientes Especiais |
Q2120670
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando o conceito e classificação mais atuais de pessoa com deficiência, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2118708
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em referência às legislações frente à Pessoa com Deficiência, a Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, é a
mais recente. No Capítulo VII, do Direitos à Assistência Social, no Art. 39, §1º, está disposto que a política de Assistência Social deve envolver um conjunto articulado de serviços no âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial,
ofertados pelo SUAS. Assim, na proteção social especial de alta complexidade, um dos serviços é a/o
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor Braillista
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor - Música |
Q2117090
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
Segundo o art. 4.º da Lei Brasileira de Inclusão, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
Em face desse preceito legal, julgue o item a seguir.
A discriminação da pessoa com deficiência inclui ação ou
omissão com o propósito de prejudicar, impedir ou anular o
reconhecimento de seus direitos.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor Braillista
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor - Música |
Q2117089
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
Segundo o art. 4.º da Lei Brasileira de Inclusão, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
Em face desse preceito legal, julgue o item a seguir.
O dever de comunicar a violação dos direitos da pessoa com
deficiência é exclusivo da própria pessoa ou de seus
responsáveis.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Provas:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa
|
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2110852
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é assegurada a plena capacidade civil da pessoa
com deficiência, inclusive para
I. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária, bem como para casar-se e constituir união estável. II. exercer direitos sexuais e reprodutivos, ressalvada situação de risco à sua integridade física ou psicológica, em que se admite esterilização compulsória, mediante prévia determinação judicial. III. exercer o direito à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo vedado, contudo, exercer guarda, tutela ou curatela. IV. exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária, bem como para casar-se e constituir união estável. II. exercer direitos sexuais e reprodutivos, ressalvada situação de risco à sua integridade física ou psicológica, em que se admite esterilização compulsória, mediante prévia determinação judicial. III. exercer o direito à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo vedado, contudo, exercer guarda, tutela ou curatela. IV. exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Assistente Social |
Q2109021
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência podemos
afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Diretor de Escola |
Q2105845
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº
13.146/2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência, que assegura vários direitos da pessoa com deficiência, entre eles a educação,
abordada no art. 27, o qual estabelece que deve ser
assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os
níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma
a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus
talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e
sociais, segundo suas características, interesses e
necessidades de aprendizagem. No art. 28, é estabelecida a institucionalização do Atendimento Educacional
Especializado (AEE), o qual merece destaque no texto
sobre A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão
Escolar: A Escola Comum Inclusiva (2010), que ressalta
a necessidade de mudanças na escola, no Projeto Político Pedagógico, na sua autonomia e na gestão democrática. O AEE também é alvo do trabalho de Machado
(2009), realizado em Florianópolis, sobre a inclusão de
todos os alunos nas escolas municipais comuns e a transformação dos serviços de educação da rede regular de
ensino. Para isso, foi preciso entender que esse serviço
tem um caráter complementar à educação escolar e não
um caráter substitutivo. Diante dessa situação, Machado
ressalta que o primeiro eixo dessa transformação é a
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |
Q2100661
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa correta quanto ao direito à Assistência
Social segundo a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 -
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da
Pessoa com Deficiência).
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |
Q2100660
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 - Lei Brasileira
de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), julgue os itens como V (verdadeiro) ou F (falso).
I - ( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II - ( ) A avaliação da deficiência, quando necessária, será psicossocial, realizada por equipe multiprofissional e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais e a restrição de participação.
III - ( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: casar-se e constituir união estável; exercer direitos sexuais e reprodutivos; exceto para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando.
IV - ( ) A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
I - ( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II - ( ) A avaliação da deficiência, quando necessária, será psicossocial, realizada por equipe multiprofissional e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais e a restrição de participação.
III - ( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: casar-se e constituir união estável; exercer direitos sexuais e reprodutivos; exceto para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando.
IV - ( ) A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
Q2098119
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Através da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, foi
instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência),
destinada a assegurar e a promover, em condições de
igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades
fundamentais da pessoa com deficiência, visando à
sua inclusão social e cidadania. Concernente ao
descrito nessa lei a respeito do direito à Educação, o
que é correto afirmar?
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DETRAN-AP
Prova:
FCC - 2022 - DETRAN-AP - Tradutor Intérprete em Libras |
Q2093099
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No art. 46, § 3º , a Lei Brasileira de Inclusão (LBI, Lei nº 13.146/2015) menciona “símbolo internacional de acesso” que deve estar
presente em alguns tipos de veículos e outras sinalizações. O “símbolo internacional de acesso” encontra-se em:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-ES
Prova:
FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q2091462
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Está em curso no Tribunal de Contas do Estado Alfa determinada
auditoria relacionada à matéria de política pública no âmbito do
direito à saúde da pessoa com deficiência. A equipe de auditores
de Controle Externo responsável pelo caso vem se debruçando
sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que estabelece que é
assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência
em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema
Único de Saúde (SUS), garantido o acesso universal e igualitário.
Com base na Lei nº 13.146/2015, as ações e os serviços de saúde
pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar
algumas medidas. NÃO representa uma dessas medidas:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Comunicação Social |
Q2084131
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei
nº 13.146/2015) aponta que as pessoas com deficiência
têm direito à cultura, em igualdade de oportunidades com
as demais pessoas, sendo garantido o acesso aos bens
culturais em formatos acessíveis. Considerando os formatos de acessibilidades ao audiovisual, marque V para as
alternativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Audiodescrição. ( ) Tradução simultânea. ( ) Janela de interpretação de Língua de Sinais. ( ) Filtro antidiscromatopsia (daltonismo). ( ) Subtitulação por meio de legenda.
A sequência está correta em
( ) Audiodescrição. ( ) Tradução simultânea. ( ) Janela de interpretação de Língua de Sinais. ( ) Filtro antidiscromatopsia (daltonismo). ( ) Subtitulação por meio de legenda.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Médico do Trabalho |
Q2084053
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Programa de Ação Mundial para Pessoas com Deficiência da ONU, o “…processo de duração
limitada e com objetivo definido, com vista a permitir que
uma pessoa com deficiência alcance o nível físico, mental
e/ou social funcional ótimo, proporcionando-lhe assim os
meios de modificar a sua própria vida. Pode compreender
medidas com vista a compensar a perda de uma função
ou uma limitação funcional e outras medidas para facilitar ajustes ou reajustes sociais…” caracteriza uma:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Médico do Trabalho |
Q2084050
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Na conformidade do ideário democrático, ao
longo da Constituição de 1988, estão assegurados os
direitos das pessoas portadoras de deficiências nos
mais diferentes campos e aspectos.
As principais causas das deficiências são:
1. Os transtornos congênitos e perinatais, decorrentes da falta de assistência ou assistência inadequada às mulheres na fase reprodutiva. 2. As doenças transmissíveis e crônicas não transmissíveis. 3. As perturbações psiquiátricas; abuso de álcool e de drogas. 4. Os traumas e lesões, principalmente nos centros urbanos mais desenvolvidos, onde são crescentes os índices de violência e de acidentes automobilísticos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
As principais causas das deficiências são:
1. Os transtornos congênitos e perinatais, decorrentes da falta de assistência ou assistência inadequada às mulheres na fase reprodutiva. 2. As doenças transmissíveis e crônicas não transmissíveis. 3. As perturbações psiquiátricas; abuso de álcool e de drogas. 4. Os traumas e lesões, principalmente nos centros urbanos mais desenvolvidos, onde são crescentes os índices de violência e de acidentes automobilísticos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2022
Banca:
UFSM
Órgão:
UFSM
Provas:
UFSM - 2022 - UFSM - Técnico de Laboratório - Química
|
UFSM - 2022 - UFSM - Técnico em Contabilidade |
UFSM - 2022 - UFSM - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q2082582
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considera-se pessoa com deficiência aquela que
tem impedimento de longo prazo de natureza física,
mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua
participação plena e efetiva na sociedade em
igualdade de condições com as demais pessoas.
Com base no que dispõe a Lei nº 13.146 de 2015, intitulada Estatuto da Pessoa com Deficiência, está correto afirmar que
Com base no que dispõe a Lei nº 13.146 de 2015, intitulada Estatuto da Pessoa com Deficiência, está correto afirmar que
Ano: 2018
Banca:
UFSM
Órgão:
UFSM
Provas:
UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental
|
UFSM - 2018 - UFSM - Médico/Clínica Geral |
UFSM - 2018 - UFSM - Médico/Psiquiatria |
Q2081850
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A partir do que se encontra disposto na Lei nº
13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como
Estatuto da pessoa com Deficiência, assinale a
alternativa correta.
Q2073560
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em 2015, a Lei nº 13.146 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e
divulgou um novo conceito de “pessoa com deficiência”:
Art. 2° Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Essa concepção de deficiência é baseada em
Art. 2° Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Essa concepção de deficiência é baseada em
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