Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 1.583 questões
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Especial |
Q1946817
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
São diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista, EXCETO:
I - a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista;
II - a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação;
III - a atenção parcial às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes;
IV - o estímulo à inserção da pessoa com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho, observadas as peculiaridades da deficiência e as disposições da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
V - a responsabilidade do poder privado quanto à informação pública relativa ao transtorno e suas implicações;
VI - o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsáveis;
VII - o estímulo à pesquisa científica, com prioridade para estudos epidemiológicos tendentes a dimensionar a magnitude e as características do problema relativo ao transtorno do espectro autista no País.
I - a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista;
II - a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação;
III - a atenção parcial às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes;
IV - o estímulo à inserção da pessoa com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho, observadas as peculiaridades da deficiência e as disposições da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
V - a responsabilidade do poder privado quanto à informação pública relativa ao transtorno e suas implicações;
VI - o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsáveis;
VII - o estímulo à pesquisa científica, com prioridade para estudos epidemiológicos tendentes a dimensionar a magnitude e as características do problema relativo ao transtorno do espectro autista no País.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arroio do Padre - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Arroio do Padre - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1944756
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto
da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas
Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
( ) As operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, 70% dos serviços e produtos ofertados aos demais clientes.
( ) Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante.
( ) As operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, 70% dos serviços e produtos ofertados aos demais clientes.
( ) Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1943150
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência),
define desenho universal como concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas,
sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. Nas hipóteses em que
comprovadamente o desenho universal não possa ser empreendido, deve haver a adoção
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Hartz - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q1941988
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o direito à saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É assegurado atendimento segundo normas éticas e técnicas, que regulamentarão a atuação dos profissionais de saúde e contemplarão aspectos relacionados aos direitos e às especificidades da pessoa com deficiência, incluindo temas como sua dignidade e autonomia.
( ) As ações e os serviços de saúde pública, destinados à pessoa com deficiência, devem assegurar atendimento psicológico, exceto para seus familiares e atendentes pessoais.
( ) Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência, mas não de seu acompanhante.
Q1934550
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Política Nacional para a Integração da Pessoa
com Deficiência compreende o conjunto de
orientações normativas que objetivam assegurar o
pleno exercício dos direitos individuais e sociais
das pessoas portadoras de deficiência, dentre essas
orientações temos que os órgãos e as entidades da
Administração Pública Federal direta e indireta
responsáveis pela educação dispensarão tratamento
prioritário, viabilizando, sem prejuízo de outras,
diversas medidas.
Acerca da Política da Pessoa com Deficiência, considere os itens a seguir.
I. A educação especial contará com equipe multiprofissional, com a adequada especialização, e adotará orientações pedagógicas coletivas;
II. A inclusão, no sistema educacional, da educação especial como modalidade de educação escolar permeia transversalmente somente o nível básico e as modalidades de ensino;
III. A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir de zero ano;
IV. A matrícula não é compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoa com deficiência capazes de se integrar na rede regular de ensino.
Com base no Decreto nº 3.298/1999, marque a(s) afirmativa(s) que julgar correta(s).
Acerca da Política da Pessoa com Deficiência, considere os itens a seguir.
I. A educação especial contará com equipe multiprofissional, com a adequada especialização, e adotará orientações pedagógicas coletivas;
II. A inclusão, no sistema educacional, da educação especial como modalidade de educação escolar permeia transversalmente somente o nível básico e as modalidades de ensino;
III. A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir de zero ano;
IV. A matrícula não é compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoa com deficiência capazes de se integrar na rede regular de ensino.
Com base no Decreto nº 3.298/1999, marque a(s) afirmativa(s) que julgar correta(s).
Q1934545
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando a importância da Política da Pessoa
com Deficiência e das diversas disposições legais
que a integram, acerca dos crimes previstos na Lei
nº 7.853 de 24 de outubro de 1989, que dispõe
sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua
integração social, sobre a Coordenadoria Nacional
para Integração de Pessoa com Deficiência –
Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses
coletivos e difusos dessas pessoas, disciplina a
atuação do Ministério Público, define crimes e dá
outras providências, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Pedagogo |
Q1928411
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o artigo 5º do Decreto nº 3.298 de 20 de
dezembro de 1999, a Política Nacional para a Integração
da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância
com o Programa Nacional de Direitos Humanos,
obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |
Q1927608
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No estacionamento privado aberto ao público de determinado shopping center, constatou-se a inexistência de vagas reservadas
às pessoas com deficiência. Nesse caso,
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
TJ-RS
Prova:
IBADE - 2022 - TJ-RS - Analista do Poder Judiciário - Serviço Social |
Q1927224
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Baseando-se no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº
13.146/2015), um dos direitos à saúde que deve ser
assegurado por ações e serviços de saúde pública
destinados à pessoa com deficiência é:
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
Q1926832
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O conceito de pessoa com deficiência passou recentemente por significativas transformações.
Desde a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada em 9 de julho de 2008,
o ordenamento jurídico brasileiro adota um novo conceito, fundamentado em critérios sociais, não
mais apenas médicos. A convenção aponta para a incompletude do conceito de deficiência, que
deverá ser verificado e atualizado em cada momento/contexto histórico, apontando, ainda, para sua
dimensão social. A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência, denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência, veio confirmar esse
novo conceito e adequar a legislação brasileira ao disposto na convenção.
O art. 2º da referida lei define como pessoa com deficiência aquela que
O art. 2º da referida lei define como pessoa com deficiência aquela que
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
Q1926827
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o artigo nº 42, da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), “a pessoa com deficiência tem direito
à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”.
Por essa razão, para este público, os programas de televisão, o cinema, o teatro e outras atividades
culturais e desportivas precisam ter
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
Q1926824
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
As disposições gerais da Lei nº 13.146/2015, em seu art. 1º, assegura e promove, em condições de
igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência,
visando à sua inclusão social e cidadania.
No Título II, Capítulo IV, do Direito à Educação, em seu art. 28, no item X, o poder público está incumbido de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a adoção de
No Título II, Capítulo IV, do Direito à Educação, em seu art. 28, no item X, o poder público está incumbido de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a adoção de
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Cascavel - PR - Secretário de Escola Temporário |
Q1926520
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a
receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de (assinale a alternativa INCORRETA):
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Cascavel - PR - Secretário de Escola Temporário |
Q1926519
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade
civil da pessoa, inclusive para (assinale a alternativa INCORRETA):
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Provas:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Cascavel - PR - Secretário de Escola Temporário
|
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Cascavel - PR - Agente de Apoio Temporário |
Q1926518
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para fins da aplicação da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Art. 3º, parágrafo IV, barreiras: qualquer
entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como
o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à
comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas
em, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Cascavel - PR - Secretário de Escola Temporário |
Q1926517
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu Art. 2º, § 1º A avaliação da deficiência, quando
necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará
(assinale a alternativa INCORRETA):
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1926002
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Lei nº 13.146/2015) dispõe que é assegurada atenção
integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os
níveis de complexidade, por intermédio do SUS,
garantido acesso universal e igualitário.
De acordo com tal Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar diversas providências, EXCETO:
De acordo com tal Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar diversas providências, EXCETO:
Q1925958
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015,
são direitos fundamentais da pessoa com
deficiência, exceto:
Q1925957
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015,
a “possibilidade e condição de alcance para
utilização, com segurança e autonomia, de espaços,
mobiliários, equipamentos urbanos, edificações,
transportes, informação e comunicação, inclusive
seus sistemas e tecnologias, bem como de outros
serviços e instalações abertos ao público, de uso
público ou privados de uso coletivo, tanto na zona
urbana como na rural, por pessoa com deficiência
ou com mobilidade reduzida”, considera-se como:
Q1925082
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
De acordo com o citado diploma legal, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
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