Questões de Concurso Sobre apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

Foram encontradas 9 questões

www.qconcursos.com
Q3029967
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Política de Atendimento à Pessoa Idosa , Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3029967 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 10.741/2003 consignou, expressamente, que a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto do Idoso, sendo-lhe asseguradas, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Dessa forma, em um contexto protetivo, a legislação de regência prevê um procedimento de apuração de irregularidade em entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa.

Segundo as disposições da Lei nº 10.741/2003 sobre a matéria, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1179376
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Política de Atendimento à Pessoa Idosa , Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa , Fiscalização das Entidades de Atendimento , Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento
Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: IBFC - 2020 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Guarda Municipal |
Q1179376 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
As entidades de atendimento que descumprirem as determinações do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às penalidades previstas no Estatuto, observado o devido processo legal. Com relação às entidades não-governamentais, assinale a alternativa que apresenta uma penalidade que não está prevista na Lei n° 10.741/2003.
Alternativas
Q1117341
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Política de Atendimento à Pessoa Idosa , Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Guarda Municipal |
Q1117341 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o Estatuto do Idoso, na parte que trata da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento, havendo motivo grave, a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, poderá tomar as medidas que julgar adequadas, para evitar lesão aos direitos do idoso, mediante decisão fundamentada, e, conforme previsto expressamente no Estatuto, decretar liminarmente
Alternativas
Q918741
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Política de Atendimento à Pessoa Idosa , Infrações Administrativas , Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento , Crimes
Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2018 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |
Q918741 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Diretor de entidade que desenvolve programa de institucionalização de longa permanência veda a estadia de um idoso na casa, em razão de o ancião se negar a outorgar-lhe procuração.


De acordo com o Estatuto do Idoso, tal conduta poderá ensejar:

Alternativas
Q853000
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Política de Atendimento à Pessoa Idosa , Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q853000 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Um idoso ajuizou ação em face de entidade não governamental de atendimento à pessoa idosa, visando apurar irregularidades praticadas por essa entidade.


Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativas
Q826229
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Política de Atendimento à Pessoa Idosa , Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa , Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento ,
Ano: 2017 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-PR Provas: PUC-PR - 2017 - TJ-PR - Analista Judiciário - Psicologia | PUC-PR - 2017 - TJ-PR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q826229 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre a Política de Atendimento ao Idoso prevista na Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q97188
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Política de Atendimento à Pessoa Idosa , Infrações Administrativas , Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento ,
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97188 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Ainda em relação à aplicação da Lei nº 10.471/2003, é certo afirmar que:
Alternativas
Q97187
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Política de Atendimento à Pessoa Idosa , Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa , Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento , Acesso à Justiça à Pessoa Idosa , Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais , Ministério Público no Estatuto da Pessoa Idosa
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97187 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Relativamente à Política Nacional de Proteção ao Idoso, criada pela Lei nº 10.741/2003, é correto afirmar que:
Alternativas
Q72630
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Política de Atendimento à Pessoa Idosa , Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção à Pessoa Idosa , Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Assistência Social |
Q72630 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Na tramitação dos processos e procedimentos na administração pública, até mesmo nas defensorias públicas, o idoso tem prioridade em relação aos serviços de assistência jurídica.
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: A
4: D
5: A
6: B
7: D
8: A
9: C
www.qconcursos.com